Clipping nº 004

26/10/2015

Comissão do Registro Civil Nacional realiza hoje seminário em Florianópolis

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 1775/15) que cria o Registro Civil Nacional (RCN) realiza hoje um seminário em Florianópolis (SC) para discutir o tema.

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.

Cadastro único

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97. O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.

Participantes

Participarão do seminário os deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do requerimento para realização do seminário e coordenador do debate; Júlio Lopes (PP/RJ), relator do PL 1775/15; Esperidião Amin (PP/SC); e Fabrício Oliveira (PSB/SC).

Para o debate, foram convidados:

– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Santa Catarina (OAB/SC), Túlio Cavallazzi Filho;
– o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, Nelson Juliano Schaefer Martins;
– o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Guilherme Margarida;
– o delegado da Receita Federal do Brasil na 9ª RF-Florianópolis/SC, Luiz Augusto de Souza Gonçalves;
– o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Roberto J. Pugliese; e
– o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, Miguel Acir Colzani.

O seminário será às 14 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) – rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 – Florianópolis/SC.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Site: Anoreg Brasil (26/10/2015)

 

TJRJ realiza conversão de união estável de 84 casais homoafetivos

“Queremos viver nossa história e ter acesso a todos os direitos civis, pois somos cidadãs que pagam seus impostos”. O desabafo de Sheila Gomes representa o sentimento dos 84 casais homoafetivos que compareceram ao Fórum Central nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, para participarem das audiências de conversão da união estável em casamento.

O evento faz parte do projeto Casamento Comunitário, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela juíza Raquel de Oliveira. “O que queremos é dar ênfase à discriminação zero. Mostrar que o Estado não discrimina. Queremos facilitar a vida das pessoas para que elas exerçam plenamente a cidadania, para que possam ter acesso a todos os direitos disponibilizados pelo Estado”, disse a magistrada.

A busca pelos direitos do casamento e o combate ao preconceito motivaram o casal Luiz Moretti e James Shttuck a converterem a união de 16 anos em casamento. “É importante regularizar para termos estabilidade e acesso mais fácil aos nossos direitos. Eventos como esse são importantes porque disseminam informações. Quanto mais educado e informado for um povo, mais tolerante e menos preconceituoso será”, acredita Luiz Moretti.

O evento foi realizado em parceria com a Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Também participaram, como voluntários, os juízes André Souza Brito, Daniela Brandão, Mônica Ribeiro Teixeira, Paula Feteira Soares, Ana Beatriz Estrella, Cláudia Motta, Rafaela de Freitas e Ana Célia Montemor.

De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, a cerimônia do casamento comunitário será realizada no dia 6 de dezembro, às 14h, no Tijuca Tênis Clube.

Fonte: TJRJ

Site: Recivil (26/10/2015)

 

TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense

Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas

Um sistema inovador implantado de forma pioneira no cartório do 1º ofício de São Luís vai facilitar a vida de milhares de usuários dos serviços prestados à sociedade. Trata-se da adoção da tecnologia Piql de armazenamento de dados em formato binário baseada em película de 35mm, a mesma utilizada em produções cinematográficas. Com o sistema, o cidadão que necessitar dos serviços cartorários vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas.

Com um acervo de milhares de documentos, alguns datados do século XIX, o desafio era digitalizar as mais de três milhões de páginas em menor tempo possível, o que foi alcançado em um período de seis meses. O trabalho permitiu incluir em apenas cinco rolos de película todo o estoque de documentos imobiliários presentes no arquivo do cartório, que atualmente ocupa quase dois prédios localizados no centro de São Luís.

Ricardo Gonçalves, cartorário responsável pelo 1º ofício, destaca que a tecnologia traz como principais diferenciais a segurança e a rapidez no acesso aos dados. Ele informou que um documento que antes poderia levar cerca de uma semana para ser encontrado, agora é acessado no sistema de forma imediata. “Nós conseguimos essa rapidez porque todos os nossos documentos estão inseridos no software, permitindo o acesso direto mediante simples pesquisa pelo atendente”, explicou.

A previsão é que os documentos físicos sejam descartados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Quanto aos novos atos, estes já vão dispensar o uso de papéis, sendo realizados diretamente no sistema e seu armazenamento feito em um banco de dados específico. Para acompanhar a evolução tecnológica, Gonçalves destacou que foi preciso qualificar a equipe, uma vez que a tecnologia exige a mão de obra especializada.

Gonçalves ainda lembrou que o cartorário é responsável por um serviço público delegado e que é fundamental manter um bom nível de qualidade no atendimento aos cidadãos. Ele informa que o cartório tem como meta ainda para este ano a entrega de certidões de forma imediata ao requerente.

Para Walfredo Dantas, representante da empresa OGS, que detém a tecnologia Piql no Brasil, não se trata apenas de passar para o formato virtual, mas de um procedimento exclusivo que digitaliza o arquivo em microfilme e disponibiliza em sistema de informática. Assim, o arquivo pode ser alterado posteriormente conforme a necessidade.

Dantas garantiu que a tecnologia Piql permite que a informação fique armazenada por muito tempo sem a necessidade de mudança do arquivo para outro tipo de suporte, como acontece nos backups (cópias virtuais) tradicionais que exigem a mudança em média a cada cinco anos, além da manutenção do documento físico. “Com essa ferramenta é possível guardar informações por milhares de anos sem a necessidade de migração para outro tipo de base de armazenamento. Importante acrescentar que a informação fica protegida contra inundação e incêndios, podendo resistir a temperaturas de até 500°C sem que os dados sejam danificados”, afirma.

Apoio – A Corregedoria Geral da Justiça, órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos cartórios no Maranhão teve papel importante na implantação do sistema e está atuando para levar a tecnologia a outras serventias do Estado e ao próprio Poder Judiciário. Isso porque a crescente demanda processual impacta no aumento de dados armazenados em papel, sendo necessária a busca de uma tecnologia alternativa, segura e de fácil acesso para armazenar uma grande quantidade de dados.

Outro fator defendido pela corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, é o econômico, uma vez que a tecnologia tem um preço acessível e dispensa o uso de grandes estruturas físicas para armazenamento de grande quantidade de documentos administrativos e judiciais.

Piql – A empresa surgiu em 2002 com experimentos que receberam investimentos do Governo Norueguês. Baseado na tecnologia de gravação de filme em película, a empresa desenvolveu uma técnica própria capaz de armazenar bits nesse mesmo tipo de mídia. Diferentemente do que ocorre nos microfilmes normais, onde são gravadas imagens, os dados são gravados em bits, com a mesma lógica utilizada nos algoritmos de informática, cujas combinações que representam um arquivo vão de 0 a 1.

Fonte: TJMA

Site: Irib (26/10/2015)