Clipping nº 025

30/11/2015

Artigo: Desconhecimento do papel do notário e a importância da publicidade institucional – José Flávio Bueno Fischer

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 erigiu o microssistema de notas e registro a cargo de delegatários de relevante função pública, que a exercem em caráter privado[1], o que ocasionou uma profunda transformação do regime jurídico do Notariado Brasileiro. “De uma atividade subordinada, caracterizada como simples serventia do Poder Judiciário, o Notariado tornou-se um serviço público privatizado.” [2]

Essa profunda modificação reduziu a centralização do poder, cortando os vínculos tutelares que os Tribunais exerciam sobre o Notariado brasileiro, possibilitando o desenvolvimento da instituição, com a adoção de modernos meios de informática a possibilitar a celeridade e segurança na elaboração e lavratura dos atos.

Ademais, em cumprimento ao mencionado preceito constitucional, foi editada a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que exigiu que o tabelião e o registrador fossem bacharéis em direito, limitando o acesso a profissionais em nível universitário. Com isso, o tabelião tornou-se um técnico com conhecimentos científicos especializados, garantidor da segurança dos negócios e da manutenção da paz social, objetivando sempre a prevenção de litígios.

O tabelionato, assim, deixou de ser atividade meramente empírica, de reduzir a escrito a manifestação das partes, para tornar-se função exercida com independência, rigor técnico e qualificação profissional. O notário colhe a vontade das partes, interpreta-as à luz da moral, da justiça e da lei, e propõe a solução de maior conveniência sob o aspecto jurídico. Essa atividade de consultor tem como resultado a escritura pública, “ onde ele coordena, autentica e legitima os interesses dos contratantes, assegurando a eficácia jurídica necessária à correta aplicação dos direitos gerados pelo acordo de vontades”.[3]

Não se pode negar, portanto, que os notários brasileiros, na condição de delegatários de uma função pública, exercem atualmente papel fundamental na sociedade, sendo verdadeiros garantidores da segurança jurídica dos negócios e da manutenção da paz social. Ora, então, porque sua atividade tem sofrido constantes ataques e duras críticas, vindas de todos os lados?
A principal razão, ao nosso ver, parece ser o desconhecimento do papel do notário pela sociedade em geral.
Valendo-nos das palavras de João Figueiredo Ferreira, “a função de agente preventivo de litígios é tão bem exercida pelos notários que os resultados favoráveis dessa ação não são percebidos pelas pessoas. Ao contrário, o cuidado no trato dos atos mais simples, especialmente o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia, é visto com um ranço burocrático a entravar os negócios particulares. A garantia jurídica e econômica representada pela intervenção do notário em tais negócios não passaria da atividade de um intermediário ou atravessador, que nada mais faz senão por um carimbo no documento que a ele foi submetido.”[4]

Na verdade, as pessoas consideram os atos notariais, como o reconhecimento de firma, por exemplo, um entrave burocrático, justamente porque só se dão conta da falta que eles fazem nas relações negociais quando o dano ou a fraude já estão instalados. Vejamos, à título de ilustração, o exemplo das Juntas Comerciais. Muitas pessoas, que tiveram seus documentos perdidos ou roubados, só se dão conta da importância do reconhecimento de firma quando são surpreendidas por dívidas ou outros problemas decorrentes da inserção de seu nome como sócio laranja em empresas fantasmas.

Aliás, justamente em razão de tentativas rotineiras de falsificação de assinatura em documentos societários levados a registro, as Juntas Comerciais de alguns Estados brasileiros, como Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, passaram a adotar, por meio de resolução, a obrigatoriedade do reconhecimento de firma nos atos a serem arquivados.[5]

Outro aspecto da atividade notarial que as pessoas comumente consideram excessivo formalismo é a escritura pública. Da mesma forma que no reconhecimento de firma, as partes que contratam por instrumento particular só se dão conta da importância da intervenção do notário para garantir segurança e eficácia ao negócio jurídico após já instaurada a lide. E, basta dar uma olhada no repositório de jurisprudência de nossos Tribunais para verificar a imensa quantidade de litígios que pendem sobre contratações particulares, enquanto raras são as revisões de escrituras públicas.

Desta forma, diante deste desconhecimento generalizado da importância da atividade notarial e dos prejuízos graves patrimoniais e morais que podem advir de sua não existência, como modificar este cenário? Como mostrar à população que o notário, ao contrário de um entrave burocrático, um mero carimbador, é um verdadeiro aliado do povo na busca pela certeza e segurança jurídica dos negócios? Como mostrar às pessoas a verdadeira face do notário, caracterizada por um assessor jurídico qualificado e imparcial, que busca o equilíbrio contratual e a proteção do mais fraco na relação, prevenindo litígios?

A solução passa pela publicidade institucional para a defesa da integridade do papel que o notário exerce na sociedade. Valendo-nos, novamente, das palavras de João Figueiredo Ferreira, “a sociedade tem o direito de saber quais os serviços que os notários estão preparados a prestar. Por isso, os notários deveriam vir a público, através de artigos em jornais, comentários radiofônicos, entrevistas na televisão, oferecer gratuitamente ensinamentos jurídicos em linguagem simples e despojada a respeito de regime de bens, relações de parentesco e outros assuntos que possam despertar a curiosidade das pessoas comuns do povo, que não contam com assistência legal para ensiná-las ou protegê-las.”[6]

Não estamos, aqui, nos referindo ao notário fazer isoladamente propaganda do seu serviço, o que é vedado em razão de compromissos éticos. Estamos, sim, nos referindo à disseminação do conhecimento da atividade notarial à população, através de sites, revistas, jornais, rádio, televisão. Quantos brasileiros ainda acham que os cartórios são transmitidos de pai para filho, desconhecendo a realidade de outorga das Serventias através de concurso público? É preciso modificar esta ideia errônea que se possui dos notários, mostrando às pessoas que o tabelião é profissional técnico qualificado, que passou por rigorosa seleção para ocupar seu ofício. É imprescindível que as pessoas conheçam as atividades desenvolvidas no Tabelionato e tenham consciência de sua relevância para o saudável desenvolvimento das relações jurídicas.

Muito já se tem feito neste sentido, é verdade! No entanto, é preciso mais! O ataque à atividade notarial tem se acirrado nos últimos tempos e a arma que temos nesta luta é a disseminação do conhecimento de nossa atividade. Só o conhecimento é capaz de livrar uma sociedade dos imensos e trágicos prejuízos que a ignorância pode acarretar.

Notários do Brasil, vamos unir nossas forças nesta luta, pois, nas palavras de nosso querido Carlos Poisl, “se o Tabelião não salvar o seu Notariado, ninguém mais o fará”!

 

[1] NASCIMENTO, Luiz Lafaiete. Títulos com estranha força de escritura pública. Disponível em: http://www.notariado.org.br/blog/?link=visualizaArtigo&cod=246. Acesso em: 20 nov. 2015.

[2] BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. O notariado brasileiro perante a Constituição Federal. In: Revista de
Direito Imobiliário. Ano 23, n. 48. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, jan-jun, 2000. p. 82.

[3] POISL, Carlos Luiz. Em testemunho da verdade: Lições de um notário. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2006. p. 32

[4] FERREIRA, João Figueiredo. Para onde vão os cartórios? In: Revista de Direito Imobiliário. Ano 23, n. 48. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, jan-jun, 2000. p. 128

[5] COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL. Juntas Comerciais adotam reconhecimento de firma como mecanismo de prevenção contra fraudes com documentos. Notícia publicada em 26.10.2015. Disponível em http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjU0Nw. Acesso em 20 nov 2015.

[6] FERREIRA, João Figueiredo. Para onde vão os cartórios? In: Revista de Direito Imobiliário. Ano 23, n. 48. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, jan-jun, 2000. p. 129

(Fonte: Colégio Notarial do Brasil – CNB)

Site: Anoreg Brasil (30/11/2015)

 

 

Registro Civil 2014: Brasil teve 4.854 casamentos homoafetivos

Entre cônjuges de mesmo sexo, houve 4.854 registros de casamentos, dentre os quais 50,3% eram entre cônjuges femininos, e 49,7% entre cônjuges masculinos.

As Estatísticas do Registro Civil totalizaram 1,1 milhão de casamentos entre cônjuges masculino e feminino, em 2014, enquanto entre cônjuges de mesmo sexo, houve 4.854 registros (0,4% do total de casamentos). Ao longo da série histórica da pesquisa (1974 a 2014), a idade média dos homens ao se casar passou de 27 para 30 anos, enquanto a das mulheres passou de 23 para 27 anos. Já nos casamentos homoafetivos, a idade média observada foi de 34 anos tanto para homens quanto mulheres, em 2014. Entre 1984 e 2014, o número de divórcios cresceu de 30,8 mil para 341,1 mil, sendo que a taxa geral de divórcios passou de 0,44‰ (0,44 por mil habitantes de 20 anos ou mais de idade), em 1984, para 2,41‰, em 2014, com maior incidência no Distrito Federal (3,74‰) e menor no Amapá (1,02‰). A idade média das mulheres na data da sentença do divórcio, em 2014, era 40 anos, enquanto a dos homens era 44 anos. Persistiu a predominância das mulheres na responsabilidade pela guarda dos filhos menores de idade a partir do divórcio (85,1%, em 2014), mas a guarda compartilhada cresceu de 3,5%, em 1984, para 7,5%, em 2014.

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As Estatísticas do Registro Civil mostram que, ao longo de quatro décadas, a média nacional dos registros de nascimentos tardios (com até três anos de atraso) caiu de 26,1%, em 1974, para 3,2%, em 2014. No entanto, esse indicador permanece alto nas regiões Norte e Nordeste: enquanto em São Paulo é de 0,5%, no Acre chega a 17,7%. Em 2014, foram registrados 2,9 milhões de nascimentos, 2,9% a mais que em 2013, mas abaixo dos 3,1 milhões de 1982, ano com o maior número de nascimentos. O percentual de nascimentos em que as mães tinham de 15 a 19 anos chegou a 21,7% (2002), caindo a 17,7%, em 2014, sendo mais alto no Norte (23,8%) e Nordeste (20,3%). Entre 1974 e 2014, os nascimentos do grupo de mães de 30 a 34 anos cresceram de 15,0% para 20,0%; enquanto os do grupo de 35 a 39 anos aumentaram de 7,4% a 10,0%. Em 0,7% dos registros de nascimentos (20.998), o parto foi no domicílio, em 2014.

O percentual de óbitos de crianças menores de cinco anos caiu de 35,6%, em 1974, para 3,1%, em 2014, enquanto o daquelas com menos de um ano caiu de 28,2% para 2,7%, ao longo desses 40 anos. Já a proporção de óbitos violentos, em relação ao total de óbitos registrados, cresceu de 6,4% para 10,2%, nessas quatro décadas, concentrando-se entre os homens jovens (84,2%, em 2014). Na década 2004-2014, no entanto, registrou-se queda da mortalidade masculina por causas violentas nos estados do Rio de Janeiro (de 131,5 para 93,3 a cada 100 mil homens) e São Paulo (de 125,7 para 91,6 a cada 100 mil homens), enquanto houve aumento em Alagoas (de 73,0 para 160,8 a cada 100 mil jovens) e Ceará (69,3 para 141,5 a cada 100 mil homens).

A edição 2014 das Estatísticas do Registro Civil mostra as transformações na sociedade brasileira ao longo de 40 anos. O estudo resulta da coleta das informações prestadas pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis e os Tabelionatos de Notas do País. Em São Paulo, os dados resultam de convênio entre o IBGE e a Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados – SEADE. Todas as informações da pesquisa estão disponíveis em http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2014_v41.pdf.

Em 2014, registros de casamentos aumentam 5,1%, atingindo mais de 1,1 milhão

Em 2014, foram registrados 1.106.440 casamentos, o que representou um aumento de 5,1%, em relação a 2013, que em números absolutos representa 53.993 casamentos a mais.

Entre cônjuges de mesmo sexo, em 2014, houve 4.854 registros de casamentos (0,4% do total de casamentos), dentre os quais 50,3% (2.440) eram entre cônjuges femininos, e 49,7% (2.414) entre cônjuges masculinos. A partir de 14 de maio, quando se iniciou os registros dos casamentos homoafetivos, até o final do ano de 2013, foram registrados 3.701 casamentos. Observou-se que o Sudeste (60,7%) concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, seguido, em proporções bem menores, pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%). Na região Sudeste, as maiores concentrações percentuais de uniões homoafetivas foram evidenciadas no estado de São Paulo com 66,9 % para o conjunto masculino e 71,9% para o feminino.

Idade média do homem ao se casar é 30 anos, enquanto a da mulher é 27 anos

Na década de 1970, observaram-se altas taxas de nupcialidade, em torno de 13‰ (13 casamentos por mil habitantes de 15 anos ou mais). Na década de 1980, essas taxas começaram a declinar, apresentando valores em torno de 11‰. Na década de 90, observou-se o declínio mais acentuado da série, com a taxa passando de 7,96‰ para taxas próximas a 7‰, na década seguinte. Mas entre 2013 e 2014, a taxa de nupcialidade cresceu de 6,9 ‰ para 7,1‰. As taxas de nupcialidade foram maiores nas regiões Centro-Oeste (8,04‰) e Sudeste (8,00‰), em 2014, e no nível estadual tiveram destaque Rondônia (10,88‰); Espírito Santo (8,73‰); Goiás (8,67‰); São Paulo (8,57‰) e Distrito Federal (8,30‰). As menores taxas de nupcialidade foram observadas no Amapá (4,26‰); Rio Grande do Sul (4,63‰); e no Maranhão (5,08‰).

A idade média dos cônjuges solteiros homens, na data do casamento, passou de 27 anos para 30 anos, entre 1974 e 2014, enquanto entre as mulheres passou de 23 para 27 anos, nesse período. Entre os cônjuges de mesmo sexo, a idade média observada foi de 34 anos para homens e mulheres, em 2014.

Nos grupos etários de 15 a 19 anos e 20 a 24 anos, observou-se, claramente, nos últimos 40 anos, a tendência de redução dos casamentos, evidenciando a postergação dessas uniões para idades mais avançadas. Por exemplo, no conjunto das mulheres para o grupo de 20 a 24 anos, a taxa passou de 61,67‰, em 1974, para 30,01‰, em 2014. Em contrapartida, a partir de 1994 os grupos de 30 a 34 anos, 35 a 39 anos e 45 a 49 anos apresentaram crescimento da taxa de nupcialidade. Por exemplo, ela mais que dobrou nos últimos vinte anos no grupo de 30 a 34 anos (9,11‰, em 1994, para 21,40‰, em 2014). O adiamento do casamento pode decorrer do maior tempo dedicado aos estudos, bem como pela busca de inserção no mercado de trabalho com salários mais elevados, especialmente, entre as pessoas mais jovens.

Recasamentos passam de 13,7% (2004) para 23,6% (2014) do total de casamentos

Embora os casamentos entre cônjuges masculino e feminino solteiros permaneçam como o conjunto majoritário em relação aos outros estados civis, essa tendência vem diminuindo gradualmente com o passar dos anos. Entre 2004 e 2014, verificou-se uma redução de 9,9 pontos percentuais nesse indicador (de 86,3% para 76,4%). Em paralelo, houve crescimento da proporção de recasamentos (quando pelo menos um dos cônjuges tinha o estado civil divorciado ou viúvo), representando 23,6% do total das uniões formalizadas, em 2014, contrastando com os percentuais de 13,7% (2004) e 17,6% (2009).

Nos casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, no período 2013-2014, observou-se também a predominância de uniões entre pessoas solteiras, tanto entre os casais masculinos (82,3%; 80,1%), como nos femininos (75,5%, em ambos os anos). Por outro lado, a proporção de recasamentos era maior entre as mulheres (24,3% e 24,5%). Para os homens essa proporção foi de 17,4%; e 19,9%, respectivamente.

Divórcios têm maior incidência no DF (3,74‰) e menor no Amapá (1,02‰)

Entre 1984 e 1994, o número de divórcios concedidos mais que triplicou, passando de 30.847 para 94.126. Em 2004, observou-se uma aceleração moderada do número dos registros de divórcio concedidos, os quais totalizavam 130.527, evidenciando um aumento de 38,7% em relação à década anterior. Em 2014, foram realizados 341.181 divórcios um crescimento de 161,4% em relação à década anterior e de 5,0% frente a 2013.

Em 2014, a taxa geral de divórcios foi de 2,41‰ (2,41 por mil habitantes de 20 anos ou mais de idade) e teve pequeno acréscimo frente a 2013 (2,33‰). Em 2012, verificou-se o maior valor desde o início dessa série histórica (1984), quando a taxa de divórcio atingiu 2,49‰. Em 2014, verificou-se tendência de leve crescimento nesse indicador em todas as regiões do país, com destaque para Centro-Oeste (3,14‰); Sudeste (2,60‰); e Sul (2,55‰). Os valores mais elevados foram observados no Distrito Federal (3,74‰); Rondônia (3,71‰); Mato Grosso do Sul (3,63‰); Roraima (3,43‰) e São Paulo (3,14‰). As menores taxas foram evidenciadas nos estados do Amapá (1,02‰); Piauí (1,31‰); Maranhão (1,54‰); Rio de Janeiro (1,55‰); Sergipe (1,60‰) e Rio Grande do Norte (1,66‰).

Duração média dos casamentos caiu de 19 para 15 anos em quatro décadas

A idade média do homem ao se divorciar, passou de 44 para 43 anos, entre 1984 e 2014, enquanto a das mulheres era de 40, nos dois anos. Para os homens, a menor idade média, em 2014, foi observada no Acre: 41 anos. Entre as mulheres, a menor idade média, de 38 anos, foi verificada nos estados de Rondônia e Acre.

No período 1984/2014, constatou-se redução na duração dos casamentos, de 19 para 15 anos (tempo médio transcorrido entre a data do casamento e da sentença de divórcio ou da escritura de divórcio). Em 2014, os casamentos duravam mais tempo, em média, nas regiões Nordeste e Sul (16 anos em ambas). Entre os estados, destacou-se o Piauí, com 18 anos.

Observou-se crescimento percentual na proporção das dissoluções de casamentos cujos casais tinham somente filhos menores de idade, de 43,6% (1984), para 48,1% (2014). Nos outros tipos de famílias, houve redução de proporção em relação ao total de divórcios: entre os casais sem filhos, de 29,6% para 26,5%; somente com filhos maiores de idade, de 17,9% para 17,5%; com filhos maiores e menores, de 8,9% para 7,9%, entre 1984 e 2014.

Guarda compartilhada cresceu de 3,5% para 7,5% dos divórcios entre 1984 e 2014

Em toda a série das Estatísticas do Registro Civil, houve predominância das mulheres na responsabilidade pela guarda dos filhos menores de idade a partir do divórcio, passando de 78,9% dos casos, em 1984, para 85,1%, em 2014. Esse percentual, entretanto, já havia sido maior nas duas décadas anteriores: 89,7% em 2004 e 88,0%, em 1994.

Entre as unidades da federação, em 2014, o maior percentual de mulheres com a guarda dos filhos foi registrado em Sergipe (93,0%), enquanto o maior percentual de homens com essa responsabilidade ocorreu no Amapá (em 25,8% dos divórcios). Os menores percentuais de guarda masculina dos filhos foram registrados, além de Sergipe (3,1%); Ceará (4,0%); Rio de Janeiro (4,1%); Rio Grande do Norte (4,2%); e São Paulo (4,5%).

Entre 1984 e 2014, a guarda compartilhada (Lei nº 6.515, de 26 de dezembro 1977) cresceu de 3,5% para 7,5% nos casos de divórcio. Entre as unidades da federação, Maranhão (12,4%); Amazonas (10,8%); Paraná (10,7%); e Distrito Federal (10,4%) registraram os maiores percentuais de divórcios com guarda compartilhada dos filhos menores de idade, enquanto Sergipe (3,7%) e Rio de Janeiro (4,3%) registraram as menores proporções.

Registros tardios caem a 3,2% no país, mas permanecem altos no Norte e Nordeste

A partir de 1974, ano em que teve início o estudo Estatísticas do Registro Civil, foram contabilizados 2,2 milhões de nascimentos, houve uma trajetória ascendente desse indicador, atingindo, em 1982, o ponto máximo (3,2 milhões nascimentos). Em 2014, foram registrados 2,9 milhões de nascimentos, que representa crescimento de 2,9% em relação aos registros de 2013.

Os registros tardios com até 10 anos de atraso caíram de 55,7%, em 1974, para 31,1%, em 1980. Após esse ano, o percentual oscilou, entre 25,4% (1988) e 39,3% (1995), caindo para 21,6% em 1999 e seguindo em queda até 2004 (último ano disponível para a análise de 10 anos), alcançando 10,2%.

A média nacional dos registros de nascimentos tardios (com até três anos de atraso) caiu de 26,1%, em relação aos nascimentos registrados em 1974, para 3,2% daqueles registrados em 2011. Os maiores percentuais de registros tardios são observados nos estados da região Norte e Nordeste: Acre (17,7%), Amazonas (15,2%), Pará (14,9%), Amapá (12,8%), Roraima (11,7%), Maranhão (10,4%) e Piauí (6,7%). São Paulo, por outro lado, apresentou o menor percentual (0,5%) de registros de nascimentos tardios com até três anos de atraso.

O sub-registro de nascimentos (calculado a partir da comparação dos registros de nascimentos com as projeções populacionais) foi estimado, em 1980, em 23,8%. A partir de 2001 (22,1%), o sub-registro teve uma trajetória de queda constante, chegando a 1,0%, em 2014. Praticamente extinto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o sub-registro permaneceu alto no Norte (12,5%) e Nordeste (11,9%).

Em 20.998 registros de nascimentos (0,7%), o parto foi no domicílio, em 2014

A análise dos nascimentos distribuídos por grupos de idade das mães, nos 40 anos de Pesquisa, indica que o percentual de nascimentos de mães de 15 a 19 anos aumentou de 12,6% (1976) até atingir 21,4% (2000), caindo a 17,7%, em 2014. Os nascimentos de mães de 20 a 24 anos, que em 1976 correspondiam a 32% dos nascimentos do Brasil, em 2014 corresponderam a 25,3% dos nascimentos totais. Já o grupo de nascimentos de mães de 25 a 29 anos, variou de 27,2% dos nascimentos totais (1974) para 24,6%, em 2014. Neste mesmo período, os nascimentos do grupo de mães de 30 a 34 anos cresceu sua participação no total dos nascimentos do país, saindo de 15,3% para 20,0%; e o grupo de 35 a 39 anos, de 8,8% a 10,0%. A distribuição dos nascimentos por grupos de idade da mãe, segundo as grandes regiões, indica que na região Norte, em 2014, os nascimentos estavam concentrados no grupo de 20 a 24 anos, perfil mais jovem do Brasil. As regiões Sul e Sudeste apresentaram perfil mais envelhecido, com os nascimentos menos concentrados em um único grupo de idade, ganhando peso as idades de 20 a 34 anos.

Em 40 anos de registros, o hospital sempre foi o local de nascimento principal, crescendo de 62,0% (1974) a 99,0% (2014), sendo que, desde 1996 o percentual de partos em hospitais é superior a 95,0% dos nascimentos registrados. O parto no domicílio foi informado em 20.998 (0,7%) registros de nascimentos em 2014.

Óbitos de crianças menores de cinco anos caem de 35,6% para 3,1% em 40 anos

Em 1974, os óbitos de crianças menores de um ano representavam 28,2% do total de óbitos; enquanto os de menores de cinco anos representavam 35,6%. Com o declínio da mortalidade nestes grupos etários, estes percentuais passaram a 2,7% e 3,1%, em 2014, respectivamente. Já as mortes das pessoas de 65 anos ou mais, que representavam 27,3% do total, em 1974, passaram para 37,3% (1984) e para 44,9% (1994), nas décadas seguintes. Em 2004, os óbitos nessa faixa de idade já representavam mais da metade do total (52,1%), chegando a 57,0%, em 2014.

Mortes violentas de homens caem no RJ e SP e crescem em AL e CE

A participação dos óbitos violentos no total de óbitos cresceu de 6,4% para 11,4%, entre 1974 e 2004. Nesses anos, os óbitos violentos masculinos representaram 76,2% e 83,9%, respectivamente. Em 2014, as mortes violentas reduziram-se a 10,2% do total de óbitos, mas a participação dos óbitos violentos dos homens chegou a 84,2% do total.

Nos últimos 40 anos, houve aumento significativo dos óbitos violentos nos jovens e adultos jovens do sexo masculino. Em 2014, no grupo de idade de 20 a 24 anos, o número óbitos violentos masculinos foi 4,9 vezes maior que o da população feminina.

Observou-se queda da mortalidade masculina por causas violentas por causas externas, na década 2004-2014, no Rio de Janeiro (de 131,5 para 93,3 a cada 100 mil homens) e São Paulo (de 125,7 para 91,6). Alagoas (de 73,0 para 160,8) e Ceará (69,3 para 141,5) foram as unidades da federação onde o aumento dos óbitos violentos entre homens foi mais significativo. Estes dois estados apresentaram os maiores percentuais, no grupo de 20 a 24 anos de idade – 332,6 mortes violentas masculinas a cada 100 mil jovens, em Alagoas, e 264,8 a cada 100 mil jovens, no Ceará. Em 2004, estes valores eram de 130,3 e 96,1, neste grupo de idade, respectivamente.

Fonte: IBGE

Site: Recivil (30/11/2015)

 

 

CARTÓRIOS DE SÃO PAULO PASSAM A EMITIR O CPF NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO

Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal lançam na próxima terça-feira (01.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal.

Através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 60 mil nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Após São Paulo, o projeto será expandido para os Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.

A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

Lançamento:

Data: 1º de dezembro, às 9h30
Local: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito da Capital – Ibirapuera
Endereço: Avenida Padre Antônio José dos Santos, 1568, Brooklin, São Paulo – SP
Após o lançamento, a imprensa poderá acompanhar a emissão da primeira certidão na Santa Casa de Santo Amaro (Rua Isabel Schmidt, 59, Santo Amaro, São Paulo – SP)
Fonte: Arpen-SP

Site: Arpen-SP (30/11/2015)