Clipping nº 026

01/12/2015

Índice de divórcios cresce 161% no Brasil em relação a 2004

A ida ao altar continua atraindo mais os brasileiros que os procedimentos de separação- enquanto aconteceram 1,1 milhão de casamentos em 2014, foram 341,1 mil pessoas desfazendo os laços conjugais. Apesar disso, a quantidade de divórcios cresceu 161,4% em dez anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2014, divulgadas nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados revelaram ainda que, em relação a 2013, o aumento na quantidade de separações foi de 5%, o que em termos absolutos significou 16.179 casos a mais.

Uma das explicações para a alta nas separações, de acordo com os pesquisadores, são as transformações da sociedade brasileira. O IBGE estabelece como hipótese uma maior aceitação do divórcio no contexto social, ou seja, as pessoas passaram a enxergar o processo com mais naturalidade que no passado, diminuindo o tabu sobre o tema.

Além disso, mudanças na legislação do país ao longo dessa década contribuíram para aumentar as taxas, como a lei sancionada em 2007, que desburocratizou os trâmites relativos processo de separação. Foi a partir daí que passou a ser permitido a formalização de divórcios em cartórios, sem necessidade de processo judicial, desde que não haja conflito entre as partes ou envolva o interesse de menores.

Com um número crescente de separações, outra estatística chamou a atenção nos dados divulgados pelo IBGE. Em 2013, a quantidade de guardas compartilhadas – quando o pai e a mãe dividem a responsabilidade sobre os filhos- correspondia a 6,8% dos casos. Já em 2014, o índice passou para 7,5% dos casos. O salto é ainda maior quando analisamos a década: em 2004, as guardas compartilhadas eram apenas 2,7% das ocorrências.

Para Ennio Mello, pesquisador do IBGE, uma das hipóteses para justificar o aumento pode ser uma maior conscientização do homem sobre seu papel na criação dos filhos.

– A conscientização do homem na questão da divisão dos próprios direitos e deveres perante a sociedade e sua família, esse fator tem influência nisso. A tendência pode aumentar. Daqui a 10 anos pode ser que essa taxa vá para 11%- explicou o pesquisador.

Segundo Cristiane Moutinho , gerente das pesquisas sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, outra causa do aumento desta taxa está relacionada mais ao comportamento das mulheres:

– A sociedade sempre teve para si que a mulher tem responsabilidade sobre a guarda dos filhos. Uma ideia que teve força no passado, quando a mulher não tinha tanta preocupação com a inserção no mercado. Isso permanece, está enraizado. No entanto, a busca da mulher pelo mercado de trabalho também gerou uma busca pela divisão de responsabilidades, entre elas, a criação dos filhos.

A pesquisadora explicou, porém, que embora haja uma maior socialização dos deveres em relação aos filhos, as mulheres continuam sendo responsáveis por eles em 85,1% dos casos.

(Fonte: O Globo Online)

Site: Anoreg Brasil (01/12/2015)

 

 

Recivil participa de mutirão de cidadania no norte de Minas Gerais

O último mutirão de cidadania de 2015 em parceria com o MPI realizou cerca de 100 atendimentos.
Norte de Minas – O Recivil em parceria com o Ministério Público Itinerante (MPI) levou o mutirão de cidadania para as cidades de Cristália e Josenópolis, no norte de Minas, nos dias 24 e 25 de novembro.

Juntamente com o atendimento para emissão de segundas vias de documentos, os mutirões visam atender as demandas por informação jurídicas em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e promove, também, a aproximação entre promotor de justiça e a população.

O município de Cristália possui aproximadamente seis mil moradores, e, além da solicitação de segundas vias de certidão, a equipe de Projetos Sociais do Recivil forneceu diversas orientações relativas a retificações.

A dona de casa Beatriz Pessoa Silva viajou de São Paulo para a cidade quando soube do mutirão. Sua filha, hoje com três anos, estava com a grafia do nome escrita errada.

“Meu marido é analfabeto, então minha cunhada escreveu em um papel como deveria ser escrito o nome, mas estava errado e só percebi quando não estava mais morando na cidade. Fui informada que só conseguiria corrigir o erro onde minha filha foi registrada. Não temos como pagar advogado e o evento foi nossa oportunidade para resolver esse problema”, informou.

Para evitar que casos assim sejam atribuídos como erro do cartório, a registradora de Cristália, Helenice de Sousa Cruz, desenvolveu um formulário que é preenchido pela família no ato do registro.

“Para me resguardar de questões referentes à grafia de nomes, providenciei uma requisição onde a família informa como deve ser escrito o nome da criança e faço o arquivamento juntamente com os demais documentos”, esclareceu a registradora.

Para ter acesso aos serviços de documentação, a distância da comarca é um dos grandes impedimentos para a população de Josenópolis. Cerca de metade dos cerca de cinco mil habitantes vive na área rural.

O registrador da cidade, Lorivaldo Pires de Matos, informou que a procura pela correção de pequenos erros em certidões é recorrente na serventia.

Antes que eu tivesse assumido, o cartório teve apenas um oficial e a demanda pela retificação é muito grande. Estou muito feliz pela realização do mutirão, pois é uma oportunidade para a população resolver essa questão. Seria excelente e se tivesse mais vezes, uma vez que a cidade é carente de todos os serviços de documentação”, pontuou o oficial.

Em muitos casos, as pessoas só percebem o erro quando solicitam a segunda via, como informou a moradora Maria Aparecida Gonçalves da Rocha.

“Quando pedi a segunda via da minha certidão de nascimento descobri que o nome da minha mãe constava errado no livro. Já tentei resolver com advogado, mas não tive êxito e agora com o mutirão será possível essa correção”, disse.

De acordo com o promotor Bertoldo Matheus de Oliveira Filho, o projeto teve saldo positivo e o objetivo foi alcançado ao longo do ano. “É uma experiência muito rica, pois é muito importante para as pessoas que elas sejam ouvidas, e para o sucesso da ação, a parceria com o Recivil é essencial”, agradeceu o promotor.

Os municípios para atendimento em 2016 já estão sendo levantados com base nos dados do censo de 2014. Os mutirões deverão ter início a partir do mês de fevereiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

Site: Recivil (01/12/2015)

 

 

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Os valores não dizem respeito a eventual responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo óbito, descartado pelas provas contidas nos autos

Um casal do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil, mais 50 salários mínimos, após registrar a morte do bebê que esperava em hospital daquela cidade. Os valores, contudo, não dizem respeito a eventual responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo óbito, descartado pelas provas contidas nos autos.

O hospital onde ocorreu o parto do natimorto e a rede municipal de saúde, respectivamente, foram condenados por não disponibilizar suporte no momento posterior ao falecimento e por extraviar documentos médicos capazes de reconstruir a fase pré-natal. Segundo o processo, o pai da criança, sem qualquer assistência profissional oferecida pelo hospital, por suas próprias mãos, teve que se dirigir ao necrotério, vestir e depositar o corpo da falecida descendente em um caixão, para então providenciar o sepultamento.

O município, ao seu turno, foi responsabilizado pelo extravio dos prontuários médicos afetos ao pré-natal, que poderiam melhor esclarecer a causa mortis. A decisão, unânime, foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, e teve como relator o desembargador Luiz Fernando Boller (Apelação Cível nº 2013.036853-1).

Fonte: TJ-SC

Site: Arpen Brasil (30/11/2015)