Clipping nº 046

11/01/2016

Cresce a procura de RGs para bebês com o CPF

Com a entrada em vigor da nova regra que permite aos cartóriosincluir o CPF na certidão de nascimento, muitos pais que recorrem aos postos do Poupatempo neste início de ano para a primeira Carteira de Identidade dos filhos recém-nascidos providenciam também o novo documento.

Ainda não há estatísticas, mas as certidões com a informação do número de identificação junto à Receita Federal são cada vez mais frequentes no Poupatempo. A inclusão do CPF no RG dá mais comodidade às famílias e facilita a abertura de conta bancária, plano de saúde e de previdência privada, e acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo governo. Sem o CPF, a criança não pode ser incluída como dependente nos planos de saúde. Os cartórios passaram a oferecer a emissão após um convênio firmado em 2015 entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). A entidade administra a Central Nacional de Registro Civil.

Antes, já era possível fazer o RG com o CPF, se os pais providenciassem o número antes de fazer a solicitação do documento. O número pode ser fornecido no próprio Poupatempo, nos postos que contam com serviços do Correios ou da Receita Federal, órgãos responsáveis pela emissão do CPF. A identificação junto à Receita é válida para a vida toda e em todo o território nacional.

Agora, os sistemas integrados da Receita Federal e das Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. O convênio já está em vigor nos cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016, segundo a Receita Federal.Com a entrada em vigor da nova regra que permite aos cartóriosincluir o CPF na certidão de nascimento, muitos pais que recorrem aos postos do Poupatempo neste início de ano para a primeira Carteira de Identidade dos filhos recém-nascidos providenciam também o novo documento.

Ainda não há estatísticas, mas as certidões com a informação do número de identificação junto à Receita Federal são cada vez mais frequentes no Poupatempo. A inclusão do CPF no RG dá mais comodidade às famílias e facilita a abertura de conta bancária, plano de saúde e de previdência privada, e acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo governo. Sem o CPF, a criança não pode ser incluída como dependente nos planos de saúde. Os cartórios passaram a oferecer a emissão após um convênio firmado em 2015 entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). A entidade administra a Central Nacional de Registro Civil.

Antes, já era possível fazer o RG com o CPF, se os pais providenciassem o número antes de fazer a solicitação do documento. O número pode ser fornecido no próprio Poupatempo, nos postos que contam com serviços do Correios ou da Receita Federal, órgãos responsáveis pela emissão do CPF. A identificação junto à Receita é válida para a vida toda e em todo o território nacional.

Agora, os sistemas integrados da Receita Federal e das Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. O convênio já está em vigor nos cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016, segundo a Receita Federal.

Fonte: DCI – Diário Comércio, Indústria & Serviços

Site: Anoreg Brasil (11/01/2016)

 

 

Artigo – Planejar sucessão é antecipar saída para questões inevitáveis – Por Renato de Mello Almada e Marcello Maurício dos Santos

Não resta a menor dúvida de que tem se tornado crescente, no Brasil, a necessidade de as pessoas, independentemente do nível do seu poder econômico e de seu setor de atuação, adotarem o planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio, não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares por ocasião da abertura do inventário.

Vários são os pontos positivos obtidos por meio do planejamento sucessório. Um deles é permitir um melhor controle patrimonial, dispensando a necessidade, no futuro, de se inventariar bens. Outro é a redução da carga tributária.

O foco principal do planejamento sucessório é auxiliar na organização de grupos econômicos familiares. Como se sabe, gerações bem estruturadas e suas transições garantem um crescimento contínuo das empresas. Essa é a preocupação central do planejamento, ou seja, dar suporte para que as sucessões ocorram da forma mais saudável possível, dando aos interessados um cabedal de ferramentas que lhes permitam verificar qual o melhor caminho a seguir.

Uma mudança recente, no entanto, aumenta a necessidade de atenção aos planejamentos. O aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado pelos Estados a alíquotas que vão de 4% a 8%, obriga aqueles que já planejavam a acelerar análises e estudos necessários. A alíquota máxima é fixada pelo Senado, que em agosto de 2015 recebeu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para elevar o teto de tal alíquota para 20%, o que pode ocorrer a qualquer momento, sendo aplicável, contudo, apenas a partir de 2017.

O trabalho de planejamento sucessório é desenvolvido em várias fases, todas elas necessariamente analisadas por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de diversas áreas do Direito. É fundamental proceder ao levantamento e à análise jurídica de todo o patrimônio da pessoa física, assim como um detalhado estudo a respeito da análise contábil e da avaliação patrimonial das empresas envolvidas.

Passado esse primeiro momento, um diagnóstico com as respectivas indicações das possíveis alternativas de reestruturação é o próximo passo. Somente a partir de então é que pode ter início a execução de implementação do plano.

Por isso é tão importante contar com uma visão multidisciplinar. Na maioria dos casos, independentemente do porte patrimonial, o planejamento sucessório envolve profissionais de diversas áreas de atuação jurídica, tais como societária, tributária e civil; além de eventual equipe de apoio formada por peritos e outros que se fizerem necessários.

Feito isso, a etapa seguinte é a identificação da necessidade ou não de constituição de uma holding familiar. É a hora de decidir a gestão patrimonial a ser adotada e de elaborar um contrato ou estatuto social que preveja de forma clara e objetiva as chamadas “cláusulas de blindagem”, bem como a política de distribuição de lucros, a administração da sociedade e as vantagens sucessórias e tributárias daí advindas.

Em todas as suas etapas, o aspecto tributário deve ser criteriosamente analisado, já que diante do complexo sistema tributário nacional, a correta interpretação e aplicação da norma tributária tem poder de evitar desencaixes financeiros inconvenientes.

Vale lembrar que o planejamento sucessório não é necessariamente um planejamento tributário. Na maioria das vezes, a carga tributária menor é uma consequência, pelo fato de o planejamento sucessório permitir uma análise mais minuciosa dos bens envolvidos e das hipóteses de incidência de tributação.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional Medida Provisória que trata do aumento, de 15% para até 30%, da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital, , bem como a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aumento da alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20%. Essas mudanças, se aprovadas, terão impacto que pode ser alterado com um planejamento sucessório bem feito, e isso tem chamado a atenção para os aspectos fiscais dessas estratégias.

Essa faceta tornou-se ainda mais relevante diante das medidas tomadas por diversos Estados que, por meio das respectivas leis locais, aumentaram suas alíquotas de ITCMD, dentro do limite de 8%, ou tornaram-nas progressivas, com um reflexo direto na carga para os contribuintes.

O efeito disso foi que o aumento desse imposto praticamente obrigou aqueles que já planejavam o seu processo sucessório a acelerar as análises e estudos, de forma a ter à mão informações que permitam tomar as decisões para a implantação da reestruturação, a tempo de ter o patrimônio protegido.

Diante desse cenário, aquele que não se mobilizar e buscar conhecer as alternativas para já reestruturar seus negócios, pavimentando a continuidade e administração pelas próximas gerações, poderá no futuro, além de sofrer as consequências que os desgastes que um processo de sucessão, através de inventário judicial, por exemplo, pode trazer para a condução dos negócios, arcar ainda com uma redução do seu patrimônio devido a uma tributação maior. Isso sem falar na perda de competitividade, se comparada com o concorrente que optou por planejar a sucessão.

Esse é um tema que merece, no mínimo, reflexão por parte dos empresários que se preocupam em evitar o quase sempre tumultuado inventário de seu patrimônio e antecipar a solução de questões que inevitavelmente surgirão em algum momento.

Renato de Mello Almada é sócio da área Contenciosa (Judicial e Extrajudicial) do Chiarottino e Nicoletti Advogados.

Marcello Maurício dos Santos é advogado tributarista do Chiarottino e Nicoletti Advogados.

Fonte: Conjur

Site: Recivil (11/01/2016)

 

 

G1: ANA, MARIA E JOÃO LIDERAM RANKING DE NOMES MAIS ESCOLHIDOS NO ACRE

Pesquisa diz que nomes bíblicos foram preferência entre acreanos em 2015. Levantamento foi feito pela Central de Informações do Registro Civil.

Levantamento feito pela Central de Informações do Registro Civil (CRC) mostrou a preferência da maioria dos acreanos, em 2015, por nomes bíblicos para os filhos. Ana, Maria, João, Davi e Pedro encabeçam o ranking dos nomes mais registrados pelos cartórios do estado.

As Anas lideram a lista, com 370 registros nos municípios acreanos. A segunda posição é ocupada pelas 362 Marias. Em seguida, estão as 293 crianças que receberam o nome de João. Os Davis e os Pedros ocupam, por sua vez, a quarta e quinta colocação com 182 e 134 registros, respectivamente.

De acordo com a CRC, nomes como Ana e Maria lideram o ranking, pelo menos, desde 2005. Já o nome Davi, além da história bíblica, passou a ser muito escolhido depois do nascimento do filho do jogador Neymar, que se chama Davi Lucca.

No Top 10 de nomes com mais registros também aparecem: Arthur (108), José (102), Luiz (78), Miguel (61) e Anna (60). A única diferença, em relação ao ranking de 2014, são os nomes de Samuel e Carlos, que no ano passado, não foram tão escolhidos pelos acreanos.

A pesquisa também pesquisou os nomes compostos mais registrados. Entre os acreanos, João Miguel, João Lucas, Ana Clara, Maria Eduarda e Pedro Henrique foram os que mais tiveram registros em 2015.

Na tarde desta quinta-feira (7), em um dos cartórios de Registro Civil de Rio Branco, a professora Paloma Fontes registrava o segundo filho, de 40 dias vida. Apesar de desconhecer o ranking, o nome escolhido foi Pedro. A primeira filha, que tem 2 anos, se chama Ana Beatriz, que aparece em 10ª lugar na lista de nomes compostos da CRC.

“Quando engravidei pela primeira vez, já sabia que seria Ana Beatriz ou Pedro. Eu já tinha os dois nomes e não havia outra opção. São nomes que, realmente, tenho certeza. São nomes fortes. Pedro tem uma das histórias que mais gosto na Bíblia. Prefiro mais a de Jó, mas não ia colocar esse nome no meu filho”, brinca.

Para o tabelião oficial interino Fredy Salgado, fatores religiosos ainda são determinantes na hora de optar por um nome. Ele diz que, muitas vezes, acontece dos pais quererem fazer algum tipo de homenagem.

“Minha opinião é que deveria ser levado em conta que cada um tem sua própria personalidade. Muito se vê nomes serem dados em virtude de alguma homenagem, como a cantores, e pouco se pensa na criança. É um momento que ela está adquirindo a personalidade”, afirma.

Fonte: G1

Site: Arpen SP (08/01/2016)