Clipping nº 047

12/01/2016

SC: Cartórios divulgam lista com os nomes mais registrados em 2015 no Estado

Maria e Davi estão no topo do ranking dos nomes mais registrados em Santa Catarina em 2015

Segundo levantamento exclusivo realizado pela Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em parceira com os cartórios catarinenses, os nomes aparecem, respectivamente, com 2.452 e 1.995 registros por todo o Estado. A pesquisa comprovou a ascensão do nome Davi, hoje o segundo mais indicado e que até 2010 não aparecia na lista dos dez mais escolhidos.

Se mantendo entre os preferidos está João, em terceiro lugar, com 1.667 registros. Arthur, na quarta posição com 1.303 registros, subiu uma posição em relação ao ano anterior. Já Ana, em quinto lugar com 1.297 registros, caiu no ranking. Em seguida aparecem Miguel (1.241), Pedro (1.228), Laura (814), Enzo (804) e Gabriel (785).

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Margarida, entre os principais motivos para a escolha dos pais estão questões como a fácil pronúncia, nomes que soam bonitos ou que carregam algum significado importante. Além disso, fatores demográficos e socioculturais, – como religião, programas de TV e celebridades -, também podem influenciar na decisão.

“Maria, por exemplo, lidera o ranking por, pelo menos, 9 anos desde 2005. O nome foi escolhido para nomear os filhos de personalidades como Gloria Maria, em 2009, e Deborah Secco, neste ano. Outra influência veio por meio do jogador Neymar que escolheu Davi Lucca para nomear o seu primeiro filho, em 2011. Desde então, o nome está entre os preferidos”, comenta.

Nomes compostos – Contabilizados pela primeira vez, os chamados “nomes compostos” refletem o gosto da população pelos nomes mais tradicionais. Pedro Henrique e Maria Eduarda lideram o ranking com 590 e 435 registros, respectivamente. Maria Clara no terceiro lugar, com 423 registros, subiu uma posição em relação ao levantamento de 2014. João Lucas aparece pela primeira vez entre os 10 primeiros lugares do levantamento já na quarta posição, com 358 registros. Enzo Gabriel, em quinto lugar com 251 registros, subiu uma posição em relação ao ranking do ano anterior. Em seguida estão Maria Luiza (244), João Pedro (237), Ana Clara (236), Davi Luiz (224) e João Vitor (180).

Fonte: Floripanews

Site: Anoreg Brasil (12/01/2016)

 

 

Pesquisa Pronta: Alteração do regime de bens no casamento é um dos novos temas para consulta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta cinco novos temas da Pesquisa Pronta. Trata-se de uma ferramenta que busca facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é on-line e está integrado à base do tribunal.

Sobre o primeiro tema, Alteração do regime de bens na constância do casamento, o STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito do regime originário.

No tema Análise da legitimidade/legalidade da cláusula de fidelização em contrato de telefonia, o STJ decidiu que a chamada cláusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima por ser uma necessidade de assegurar às operadoras um período para recuperar o investimento realizado com a concessão de tarifas inferiores, bônus, fornecimento de aparelhos e outras promoções.

Em relação ao Controle judicial do mérito em processos administrativos disciplinares, o tribunal já consignou que o controle jurisdicional no processo administrativo disciplinar não pode implicar invasão à independência/separação dos Poderes. Portanto, limita-se a levantar a legalidade das medidas adotadas, sob pena de se transformar em instância revisora do mérito administrativo.

No quarto tema, Prevalência do interesse do menor na guarda compartilhada, a corte decidiu que a guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, refletindo melhor a realidade da organização social, com o fim de rígidas divisões de papéis definidas pelo gênero dos pais.

No caso do Valor Probatório da palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual, o STJ tem entendimento no sentido de que, em se tratando de crimes contra os costumes, a palavra da vítima assume grande importância porque, em regra, tais delitos são praticados sem a presença de testemunhas.

Acesse o link.

Conheça a Pesquisa Pronta

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Como utilizar a ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.

Fonte: STJ

Site: Recivil (12/01/2016)

 

 


Campanha no ES esclarece mães sobre entrega de bebês para adoção

A ideia é conscientizar mães que não estão afetivamente aptas para vivenciar a maternidade de que o ato da entrega voluntária dos bebês para a adoção é uma atitude legal e responsável

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inicia 2016 com uma nova campanha: “Entrega voluntária: a acolhida de mulheres que manifestam a intenção de entregar seus bebês para adoção”. A ideia é conscientizar mães que não estão afetivamente aptas para vivenciar a maternidade de que o ato da entrega voluntária dos bebês para a adoção é uma atitude legal e responsável, que permite à criança receber todo cuidado e amor de uma família.

Uma das motivações para a campanha é que hoje ainda é alto o número de mulheres que praticam o aborto ou abandonam filhos logo após o nascimento. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, revela que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados.

Já o abandono é um dos fatores que leva crianças a viverem em instituições de acolhimento. Só no Espírito Santo, existem 783 crianças e adolescentes acolhidos. Do total, 128 tem entre 0 e 3 anos de idade. Para a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do estado, juíza Janete Pantaleão, se houver esclarecimento população e acolhimento dessas mulheres que não estão preparadas para a maternidade, “será possível evitar aborto, abandono, maus-tratos, infanticídios, bem como adoções irregulares”.

Cartilhas – Para isso, a campanha vai desenvolver trabalho integrado com as redes de atenção e cuidado materno-infantil dos municípios e do estado. De início, os profissionais que atuam diretamente com essas mães serão capacitados e receberão cartilhas com o conteúdo necessário sobre o assunto. Em seguida, as gestantes que pensam na possibilidade de entregar seus bebês para adoção poderão buscar orientações em Unidades de Saúde, Centros de Referência e Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e na Vara da Infância de seus municípios.

Também serão realizados seminários e palestras.

Vale ressaltar, contudo, que a colocação da criança em uma família substituta por meio da adoção só deve ser feita depois de esgotados todos os esforços para a manutenção dos vínculos familiares e comunitários originários.

Fonte: TJ-ES

Site: Arpen Brasil (12/01/2016)