Clipping nº 055

22/01/2016

Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF

Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou hoje (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartóriosde registro civil oferecem esse serviço.

A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF.

“A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB [Receita Federal do Brasil]. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança etc.”, destaca a Receita.

Fonte: EBC Agência Brasil

Site: Anoreg Brasil (22/01/2016)

 

 

Projeto no Mato Grosso do Sul vai ajudar a identificar pai em registro civil de nascimento

Projeto pretende ajudar famílias que buscam o reconhecimento da paternidade. Em reunião que aconteceu nesta terça-feira (19), às 17h, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) foi formulada parceria entre, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Subsecretaria da Juventude e Superintendência de Direitos Humanos da Sedhast, para incentivar pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda que de forma tardia.

O objetivo principal é estimular o reconhecimento da paternidade de pessoas sem esse registro. A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, disse que muitas pessoas estão sem o nome do pai no registro civil de nascimento. “A Constituição Federal garante o direito à paternidade, e muitas pessoas ainda estão privadas desse direito. Nossa intenção é dar essa oportunidade para aqueles que têm interesse em regularizar essa situação”, afirmou Ana Lúcia.

Declaração de paternidade – pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

No reconhecimento de paternidade espontâneo, a certidão de nascimento é alterada e o filho recebe o sobrenome do pai e o nome dos avós. Já quando o pai não quer reconhecer o filho é preciso abrir um processo de investigação de paternidade na justiça. É ela quem pede um exame de DNA.

Neste caso, é preciso saber as seguintes informações: nome do suposto pai, endereço da casa ou emprego dele, nome dos avós ou endereços de parentes. Isso já facilita o trabalho da justiça e agiliza o processo.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos – MS

Site: Recivil (22/01/2016)

 

 

Maria é o nome mais registrado desde 2014 no Paraná

Os paranaenses têm se mostrado tradicionais na escolha dos nomes de seus filhos.

Os paranaenses têm se mostrado tradicionais na escolha dos nomes de seus filhos. Segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), desde 2014, Maria é o nome preferido no Estado. Em 2015, 7.773 crianças foram registradas com esse nome. Completando o ranking dos mais procurados no ano, a nominação João apareceu em segundo lugar, com 5.885 registros, posição ocupada por Ana em 2014, na terceira posição, Davi (5.259), no lugar que era ocupado por João no levantamento anterior.

De acordo com o diretor de Registros de Títulos e Documentos da Anoreg-PR e presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, observa-se que embora os nomes considerados em alta, geralmente utilizados em novelas, tenham influência, não são decisivos no momento da escolha. “No Paraná, ainda existe a tendência pelos nomes tradicionais, de origem religiosa. Além disso, muitos dos que lideram o ranking podem ser utilizados de forma composta para a formação de outros nomes, o que também justifica a sua grande utilização”, explica.

Da lista dos 10 nomes mais registrados nos últimos dois anos, observam-se apenas duas mudanças de nominações, além das alterações de posição. Em 2015, Laura e Alice entraram no ranking para a saída de Lucas e Júlia, que figuravam no top 10 de preferências no Paraná em 2014. Nomes como Pedro, Arthur, Miguel, Gabriel e Lucas também são recorrentes.

Restrições

Com base na Lei Federal n° 6.015, de 1973, o oficial de registro deve se recusar a proceder o registro de nascimento com nomes que exponham a pessoa ao ridículo. Outra indicação são as recomendações para que os cartórios mantenham tradições indígenas e aceitem o registro de nomes estrangeiros e ainda não difundidos.

Segundo Cavalheiro, o ideal é aplicar o bom senso na hora da escolha. Isso porque um dos critérios do registrador para aceitar a grafia são os argumentos apresentados. Se os pais insistirem, o caso pode ser submetido à decisão judicial.

Confira a lista dos 10 nomes mais registrados nos últimos dois anos no PR:

EM 2015:
Maria – 7.773
João – 5.885
Davi – 5.259
Ana – 4.843
Arthur – 3.439
Miguel – 3.369
Pedro – 3.336
Laura – 2.338
Alice – 2.063
Gabriel – 2.055

Em 2014:
Maria – 6.509
Ana – 4.864
João – 4.810
Davi – 3.634
Pedro – 3.497
Arthur – 2.633
Miguel – 2.450
Gabriel – 2.389
Lucas – 2.188
Julia – 2.065
Fonte: Bem Paraná

Site: Arpen Brasil (22/01/2016)

 

 

STF derruba liminar e assegura 21 vagas em concurso para cartórios no ES

Decisão garante a distribuição imediata das vagas. Reviravolta deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo teve uma reviravolta que deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa. Das 171 vagas previstas no edital, 21 delas estavam sub judice devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a ministra Rosa Weber cassou os efeitos dessa decisão, o que garante a distribuição imediata dessas vagas, sendo algumas delas nas unidades mais rentáveis do Estado.

No último dia 20 de novembro, a ministra rejeitou um mandado de segurança (MS 27.571) impetrado por 21 tabeliães interinos contra uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância das unidades pelo fato dos ocupantes dos cargos não terem sido aprovados em concurso público, como exige a legislação. A questão se arrasta desde o ano de 2008, mas a situação dos cartórios está prestes a ser resolvida justamente às vésperas da conclusão do concurso público, aberto em 2013 por pressão do CNJ.

Consta que os tabeliães já foram intimados da decisão da ministra. Mesmo com a interposição de novos recursos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) admitiu o cumprimento da ordem. No dia 20/1, foi publicada decisão do desembargadorWillian Silva, que rejeitou o pedido do tabelião interino, Alberson Ramalhete Coutinho, do Cartório do Registro Civil e Notas de Guarapari, que ainda recorre da perda da serventia em âmbito administrativo. Ele é um dos donos de cartórios que deverão deixar as unidades, tão logo os aprovados em concurso assumam os cargos.

“Desta forma, o recurso manejado não tem o condão de suspender os efeitos da decisão monocrática da lavra do STF. Assim, ainda que a matéria em exame neste Tribunal guarde vinculação com o writ impetrado na instância superior, está a decisão monocrática prolatada apta a produzir seus efeitos desde logo, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão do julgamento”, destacou Willian Silva, afastando um pouco mais as esperanças da manutenção de interinos por meio de liminares.

Estão na mesma situação, os interinos: Apolônio Paulo de Amorim (Registro Civil e Notas de Água Doce do Norte); Arnaldo Henriques Filho (3º Ofício de Notas de Colatina); Carlos Alberto Corcino de Freitas (que está afastado do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Ibes, em Vila Velha); Célia Maria Lino Rodrigues (2° Ofício de Guaçuí); Eleutério Conrado Paste (1º Oficio da Comarca de Venda Nova do Imigrante); Elza Heringer Silva Freire (1º Oficio de Pinheiros); Inácio Antonio Vettoraci (Registro Civil e Tabelionato de Notas de Alto Pongal em Anchieta); e Lêda Maria Corrêa Cola (Registro Geral de Imóveis e Títulos do 1º Ofício de Afonso Cláudio).

A relação é completada pelos tabeliães Lilia Borgo Cypriano (1º Ofício de Pancas);Margareth Leite Figueira (que não é mais interina do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona Judiciária de Vitória); Marina Mazzelli de Almeida (3° Ofício de Guarapari; Moacyr Dalla Junior (1° Ofício de Colatina); Neidemara Fernandes Teixeira (Registro Civil e Tabelionato de São Torquato em Vila Velha); Noranei de Almeida Furtado (Registro Civil de Iúna); Olga Maria Gama Barreto (Registro Geral de Imóveis e Títulos do 1º Ofício de Alegre); Sandra Clem de Oliveira Faria (Registro Civil e Tabelionato de Alto Rio Novo); Roberto Duia Castello (1º Ofício de Vitória); Wladimir Bérgamo Frizzera (Registro Civil e Tabelionato da Sede de Itaguaçu); e Zulmira Martins Miranda (Notas e Registro Civil de Fundão).

Fonte: Século Diário

Site: Irib (22/01/2016)