Clipping nº 099

05/04/2016

Corregedoria discute implantação de central de informações de imóveis

Na manhã de segunda-feira (28/3), o juiz auxiliar da Corregedoria Gladiston Cutrim coordenou reunião para tratar da instalação da Central de Informações do Registro de Imóveis do Maranhão (CRI-MA). Representantes de cartórios estiveram presentes para deliberar sobre os detalhes da implantação da central. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a central de serviços eletrônicos compartilhados deve ser criada pelos respectivos oficiais de registro de imóveis, mediante ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA).

Cutrim destacou que a centralização de informações do registro de imóveis é uma determinação do CNJ e, ainda, prevista em provimento da CGJ-MA. “Por determinação da corregedora Anildes Cruz, estamos sempre buscando o diálogo e a participação das partes envolvidas para a tomada das melhores decisões”, afirmou.

Representante da empresa Sagres, Ednilson Rodrigues expôs as atividades da empresa e destacou a criação de um plano de negócio voltado à realidade. Por isso, apresentou a possibilidade de convênio para criação e implantação sem custo às serventias, apoiando a informatização das unidades para melhor atendimento das demandas finais aos clientes. “A empresa observa as disposições do CNJ referente à construção da Central de Registro de Imóveis”, afirmou.

O vice-presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, José Eduardo Moraes, ressaltou a importância da discussão dos problemas enfrentados pelos cartorários. “Agradeço à corregedora Anildes Cruz pela disposição em discutir conjuntamente em busca de soluções”, disse. Uma nova reunião deve ocorrer em de abril, com as entidades representativas dos Cartórios de Registro de Imóveis para definição dos moldes da central a ser implantada no Maranhão.

Fonte: CGJ-MA

Site: Anoreg Brasil (05/04/2016)

 

 

 

CNJ Serviço: saiba como funciona o Cadastro Nacional da Adoção

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país, foi lançado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em março de 2015, o CNA foi reformulado, simplificando operações e possibilitando um cruzamento de dados mais rápido e eficaz. Com a nova tecnologia, no momento em que um juiz insere os dados de uma criança no sistema, ele é informado automaticamente se há pretendentes na fila de adoção compatíveis com aquele perfil. O mesmo acontece se o magistrado cadastra um pretendente e há crianças que atendem àquelas características desejadas.

A automação no cruzamento de dados permite que o sistema encontre perfis de crianças e pretendentes que vivem em estados e regiões diferentes, o que desburocratiza o trabalho do magistrado e agiliza a efetivação das adoções. Mais de 6 mil crianças e cerca de 34 mil pretendentes estão cadastrados no CNA atualmente. Em 2015, foram realizadas 1.269 adoções no âmbito do CNA no país. O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano.

Os magistrados não precisam de mais do que cinco minutos para cadastrar crianças e pretendentes no CNA – são necessárias apenas 12 informações básicas para colocar os perfis na ferramenta. Por meio de um sistema de alertas, o juiz é informado automaticamente, por e-mail, sobre a existência de uma criança ou pretendente compatível com aquele perfil que ele acabou de registrar.

As corregedorias dos Tribunais de Justiça nos estados têm acesso às informações do CNA referentes a sua jurisdição, sendo também responsáveis pelo cadastro das Varas da Infância e da Juventude de cada Comarca e pelo fornecimento de senhas para que os juízes acessem e operem a ferramenta. Os pretendentes à adoção devem se habilitar na Vara da Infância e da Juventude de sua Comarca ou, inexistindo Vara Especializada, na Vara competente para o processo de adoção.

Todos os juízes, de todo país, têm acesso à relação e perfil de pretendentes e crianças cadastradas no CNA. O cadastro de cada pretendente é reavaliado obrigatoriamente, para atualização, a cada cinco anos. A baixa da inscrição no cadastro de crianças e adolescentes pode ocorrer por adoção, pelo fato de terem atingido 18 anos ou por óbito.

Acesse aqui o passo a passo da adoção.

Acesse aqui o CNA

Fonte: CNJ

Site: Recivil (05/04/2016)

 

 

 

TJ-RO: Serviço de cartório facilita emissão de certidão de óbito na capital

O serviço é simples, permite que a certidão seja emitida com mais agilidade, promovendo a maior eficiência e economicidade
Um serviço que não é muito conhecido, mas que deve facilitar a vida da população, a emissão de óbito por um cartório extrajudicial na central de óbitos de Porto Velho já está em funcionamento. O serviço é simples, permite que a certidão seja emitida com mais agilidade, promovendo a maior eficiência e economicidade.

Na maternidade municipal, onde o serviço já estava em funcionamento, cerca de 10 certidões são emitidas por dia, em média 300 por mês. A procura não é só por conta dos nascimentos ocorridos na maternidade, muitas são de outros hospitais, até mesmo particulares. Esse serviço funciona todos os dias das 8h até 15h. Existe um rodízio, a cada seis meses é trocado o cartório.

Na Central de óbitos, o serviço foi implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do provimento 2/2016, publicado no Diário da Justiça, e começou a funcionar no dia 31 de março, sendo emitida a primeira certidão de óbito no dia 1° de abril. O serviço funciona todos os dias das 8h às 18h, depois desse horário só há atendimento para serviços de traslados. A cada mês é feita a troca do cartório que fica de plantão.

Até a publicação do provimento 2/2016, os familiares das pessoas falecidas na capital tinham de recorrer posteriormente a um cartório, dentro do prazo legal, para proceder a emissão da certidão que atesta juridicamente o falecimento de uma pessoa.

Fonte: TJ-RO

Site: Arpen Brasil (04/04/2016)

 

 

 

Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo

Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15 promoverá audiência pública, nesta terça-feira (5/4), para discutir a proposta.

A MP autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.

Foram convidados para o debate: representantes das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo; do Ministério das Cidades; do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; do Instituto de Arquitetos do Brasil; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica do Brasil; e do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Íntegra da Proposta:

• MPV-700/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Site: Irib (05/04/2016)