Clipping nº 102

11/04/2016

SP: ‘Cartório digital’ integrado facilita venda de imóveis

A compra e venda de imóveis podem ganhar uma força a partir de maio, quando os cartóriosde registros do país estiverem digitalizados e integrados em um único sistema nacional de pesquisa.

A previsão é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que monitora o processo que permitirá o acesso a documentos de imóveis a partir de um único portal.

A expectativa é que o tempo para análises de contratos de compra e venda caia de 30 para cinco dias, segundo o especialista em mercado imobiliário Luiz França, presidente da França Participações e ex-presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Ganha-se velocidade, por exemplo, na obtenção de certidões de matrícula (documentos oficiais com o histórico de transações envolvendo uma propriedade) pela internet –o que permite ao banco saber se financiar a compra da propriedade é seguro, por exemplo.

Também poderá permitir a assinatura digital de contratos entre bancos e tomadores do crédito, explica Marcelo Prata, especialista em crédito imobiliário e dono do site Canal do Crédito.

“Isso vai ajudar o mercado imobiliário, que está em momento difícil. Em alguns casos, as pessoas não vendem pelo financiamento devido à espera até o dinheiro chegar.”

O envio de contratos digitais já é tecnicamente viável para uma parte dos cartórios.

Em São Paulo, começou a ser testado no 5º Cartório de Registro de Imóveis, diz Patrícia Ferraz, da Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores).

Ela afirma que, mesmo que as informações não sejam enviadas pela rede, o prazo de cinco dias já é cumprido por boa parte doscartórios.

Digitalização em cartórios de imóveis

CENTRAL ÚNICA

Na quarta-feira (6), associações do setor de registro de imóveis reunidas em Brasília formalizaram a criação de uma coordenação nacional para dar diretrizes de padronização e segurança do sistema de registro nacional.

A ideia da coordenação é criar padrões a serem seguidas pelas centrais estaduais e promover a integração de suas bases de dados, diz João Pedro Lamana Paiva, presidente do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil).

HISTÓRICO

Ferraz, da Anoreg/BR, diz que a digitalização das informações dos cartórios é um processo trabalhoso e custoso, mas que começou antes da recomendação do CNJ.

Um cartório médio pode ter centenas de matrículas. Digitalizar cada uma delas envolve, além do escaneamento, a digitação de uma série de informações. Cada documento digitalizado pode custar de R$ 6 a R$ 9, diz Paiva.

Ele estima que entre 70% e 80% das informações dos cerca de 3.600 cartórios de registro de imóveis brasileiros estejam digitalizadas. O desafio agora é auxiliar cartórios de cidades menores, diz.

Em São Paulo, a informatização ganha força ao menos desde 2005, quando a Arisp (Associações dos Registradores de Imóveis de São Paulo) criou sua plataforma digital. Ela oferece informações ao poder público pelo site Ofício Eletrônico e aos demais cidadãos pelo Registradores.

Fonte: Folha de São Paulo

Site: Anoreg Brasil (11/04/2016)

 

 

 

Colômbia dá passo decisivo para aprovação do casamento gay

Seis dos nove juízes da Corte revogaram uma sentença contrária a igualar os direitos de matrimônio dos casais heterossexuais e homossexuais.

A Colômbia deu, na quinta-feira, um passo decisivo para a aprovação do casamento igualitário, após uma votação favorável da Corte Constitucional que foi celebrada como “histórica” pela comunidade gay, alegando um precedente legal.

“Foi aberto o caminho para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja aprovado”, disse uma fonte do alto tribunal.

Na sessão plenária, seis dos nove juízes da Corte revogaram uma sentença contrária a igualar os direitos de matrimônio dos casais heterossexuais e homossexuais.

“A sentença não alcançou a maioria de votos para ser aprovada”, explicou a Corte em um comunicado, em alusão à iniciativa do juiz Jorge Pretelt, que negava às pessoas de mesmo sexo o direito de se casarem nas mesmas condições legais que os heterossexuais. “A nova sentença ficou a cargo do juiz Alberto Rojas, que deverá colocar um novo projeto em consideração da sala”, completou a nota.

O texto que será discutido na próxima sessão da Corte, e do qual espera-se que surja a sentença final que estabelecerá jurisprudência, deverá coletar o apoio ao matrimônio gay expressado pela maioria dos juízes nesta quinta-feira.

“Dificilmente esta maioria poderá diminuir. É praticamente um fato que o matrimônio igualitário será aprovado, mas não é exato afirmar que esteja vigente desde hoje”, esclareceu uma fonte judicial.

Na Colômbia, existe um vácuo legal desde que expirou em 2013 o prazo dado ao Congresso por essa mesma Corte para legislar sobre o tema. Desde então, ao não estar legislado o tema, mas somente interpretado pela Corte em uma sentença, os casais do mesmo sexo podem comparecer diante de um juiz, ou por um tabelião, para formalizar seu vínculo com efeito de matrimônio civil. Poucos funcionários se arriscaram, porém, a registrar uniões nesses termos, o que motivou a pressão da comunidade gay.

Fonte: Zero Hora

Site: Recivil (08/04/2016)

 

 

 

Presidente do TJ-GO sugere alteração em Provimento da CGJ que trata da designação de respondente por cartório extrajudicial

A intenção é acrescentar um parágrafo possibilitando a designação de preposto de outra unidade para responder pelo cartório extrajudicial

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), encaminhou ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filhos, ofício solicitando que seja analisada a possibilidade de promover alteração no artigo 12 do Provimento número 01, de 9 de janeiro de 2015 – Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial (CNPFE). A intenção é acrescentar um parágrafo 3º, alinhando o propósito normativo do CNPFE com o texto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitando a designação de preposto de outra unidade para responder pelo cartório extrajudicial.

Com a introdução do parágrafo 3º, a designação de respondente, em circunstâncias excepcionais em que a diretoria do Foro da comarca encontrar impedimento em cumprir os critérios definidos pelo CNPFE e pelo artigo 155 da Consolidação dos Atos Normativos, deverá ser consignada a situação na portaria de designação, competindo à Presidência do TJGO analisar a situação, atendendo o princípio constitucional da continuidade do serviço público.

Fonte: TJ-GO

Site: Arpen Brasil (11/04/2016)