Clipping nº 104

13/04/2016

Certificado digital começa a ser obrigatório para declaração do imposto de renda

Cartórios podem se tornar agentes emissores do documento. Torne-se Instalação Técnica e atenda a demanda crescente da população de sua cidade.

A utilização do certificado digital está se disseminando cada vez mais no País. Antes restrita aos atos relacionados às pessoas jurídicas, o documento que atesta a segurança nas transações online agora já é obrigatório para a transmissão de Declarações de Imposto de Renda (IR) para certos casos envolvendo pessoas físicas. A tendência é que em breve a obrigatoriedade seja estendida a todo cidadão.

Neste ano, a emissão do certificado é obrigatória aos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 10 milhões em 2015; e aos que realizaram pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituíam dedução na declaração, ou pessoas físicas, quando constituem, ou não, dedução na declaração, cuja soma superou R$ 10 milhões em 2015.

Já neste ano é possível ao cidadão realizar a Declaração de Imposto de Renda diretamente no site da Receita Federal, com utilização do certificado digital e cadastro no e-CAC. O usuário ainda pode optar por baixar o programa gerador da declaração em seu computador ou dispositivo móvel.

A demanda por certificação digital cresceu nos últimos anos e crescerá ainda mais com a obrigatoriedade de utilização por toda pessoa física. Não perca tempo e torne seu Cartório uma Instalação Técnica emissora de certificados digitais. Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Arpen-SP

Site: Anoreg Brasil (13/04/2016)

 

 

 

Registro de contratos em cartório evita fraudes

Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; em outros casos, essa formalização é apenas opcional. Obrigatória ou não, essa iniciativa garante transparência e pode evitar fraudes, sendo altamente recomendável.

Hoje existem cerca de 200 tipos de contratos diferentes em Títulos e Documentos, que tem como atribuição legal dar publicidade, validade e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. A formalização também impede fraudes, como explica o diretor de Registros de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Arion Cavalheiro: “Com o registro, um título não corre riscos. Além de lhe dar valor legal, o cartório o torna público e garante que, em caso de perda, seus dados sejam conservados por tempo indeterminado”.

A formalização ainda permite que a parte consiga uma cópia autêntica do título, que passa a ter o mesmo valor do original em caso de perda, extravio ou dano. “Assim, ele estará conservado por tempo indeterminado e desfaz a necessidade de guardar ou ter o original à mão. Se quiser, pode até jogar fora, já que basta ir ao cartório para conseguir uma certidão atualizada, o que garante segurança jurídica e de conteúdo”, afirma Arion.

Quando registrado, um título passa a ter conteúdo incontestável e pode ser acessado por todos, sempre que necessário. Isso também vale para contratos assinados por órgãos públicos, como o de prestação de serviços de transporte, por exemplo. Se registrado, a população terá acesso fácil e rápido a ele, em algum cartório correspondente. Com a formalização, ele tem validade contra terceiros, segurança obrigatória para contratos como o de locação, carta de fiança, compra e venda em prestações, alienação fiduciária, entre outros. Para os que não são obrigatórios, “fica a critério do cidadão garantir essa segurança”, alerta o diretor da Anoreg-PR.

Garantia por lei

Não importa o tipo de documento e sim a importância atribuída pelo interessado para que se decida pela formalização, que é importante para a vida civil como um todo. Em um título assinado por mais de uma parte, por exemplo, caso alguma delas não cumpra o que foi determinado, seu registro oferece uma garantia por lei de que o acordado será cumprido.

O registro em cartório é rápido e, se for feito em até 20 dias da data da assinatura do documento, vale desde o momento em que ele foi firmado entre as partes, como assegura o artigo 130 da Lei Federal 6.015/73. Caso este prazo tenha passado, o contrato só produzirá efeitos jurídicos a partir da data da apresentação no ofício responsável. Além disso, o processo não é burocrático e custa pouco. Os contratos de aluguel, assim como os de compra e venda e os de financiamento são os mais frequentes nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

Sobre a Anoreg-PR

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade de representação dos titulares dos cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo cerca de mil ofícios em todo o estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da classe, bem como na sua qualificação técnica para que possa prestar melhores serviços aos usuários, e na difusão de informações ao cidadão, ainda desconhecedor da gama de serviços prestados pelo segmento. Mais informações: www.anoregpr.org.br

Fonte: Paranashop

Site: Recivil (13/04/2016)

 

 

 

X Encontro Notarial e Registral acontece em Canela/RS

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do painel “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”

O Colégio Notarial do Brasil e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul irão promover, nos dias 15 e 16 de abril, na cidade de Canelas/RS, o X Encontro Notarial e Registral. O formulário das inscrições está disponível no portal das instituições organizadoras. Após o preenchimento, deverá ser encaminhado para o e-mail informatica@colnotrs.org.br ou secretaria@colegioregistralrs.org.br.

O presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, irá participar do painel “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”, que será coordenado pela conselheira fiscal do Colégio Registral Adelle Ribeiro Coelho Sandri. O procurador de Justiça do Ministério Público – RS Armando Antônio Lotti; um advogado indicado pela OAB-RS; e o tabelião de Camaquã/RS Ney Paulo Silveira de Azambuja também participarão da mesa.

A programação do evento traz, entre outros, os seguintes temas: “Imagem + atuação de notários e registradores = identidade corporativa”, “Mediação nos serviços notariais e registrais”, “Redesim – Integração dos RCPJ com a Receita Federal”, “Ética Notarial e Registral”, “Ordenamento da estrutura fundiária e a atuação do notário e do registrador”, “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e “As alterações do novo CPC na atividade do Tabelionato de Protestos”. Os congressistas contarão, ainda, com uma sessão de perguntas e respostas, ao final do evento.

Informações
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Site: Irib (13/04/2016)