Clipping nº 106

15/04/2016

Abertas as inscrições para a 5ª edição da Universidade do Notariado Mundial em Roma

Notários brasileiros interessados em participar devem estar filiados ao Notariado Jovem do CNB-CF e enviar sua candidatura e CV até o dia 15 de maio para o CNB-CF. Aulas ocorrerão entre os dias 24 e 31 de julho na cidade de Roma e as vagas são limitadas.

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição da Universidade do Notariado Mundial que será realizada entre os dias 24 e 31 de julho na cidade de Roma, na Itália, totalizando uma semana de capacitação a jovens notários de todo o mundo. As aulas acontecerão na sede do Conselho Nacional do Notariado Italiano e na Escola Notarial de Roma e serão intercalados temas teóricos e práticos ministrados por renomados professores.

A iniciativa, organizada pela União Internacional do Notariado (UINL), é realizada uma vez por ano, alternadamente na Europa e na América do Sul, tendo como objetivos principais favorecer o intercâmbio internacional de futuros e jovens notários, a conscientização da mundialização das relações jurídicas, além de oferecer uma formação de qualidade e valor agregado aos jovens notários, tornando-os efetivamente capazes de aplicar os princípios notariais internacionais dentro das realidades de seus países.

Os temas previstos para esta quinta edição são “O papel social do notário, servindo aos cidadãos e ao Estado”, “Ética e Autenticidade: os pilares da profissão notarial”, “Segurança Imobiliária/Titulação”, “Direito de Propriedade”, “Direito Empresarial: Papel do Notário”, “Novas tecnologias” etc.

Para participar, o candidato deve ter menos que 35 anos, ao menos um ano de prática em Tabelionato de Notas, não ter participado de nenhuma das edições anteriores e ser membro do Notariado Jovem do CNB-CF (associado da entidade ou de uma das Seccionais).

Interessados deverão enviar e-mail ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) – notariadojovem@notariado.org.br – até o dia 15 de maio, com uma breve apresentação dos motivos que o fizeram se interessar pela Universidade, assim como seu curriculum vitae e a ficha de inscrição preenchida. A taxa de inscrição é de €100,00 e as vagas são limitadas a no máximo três pessoas por País, ficando a cargo de cada notariado o processo de indicação de seus representantes.

A 5ª edição da Universidade do Notariado Mundial, coordenada pelo notário francês Pierre Becqué, terá tradução simultânea em inglês e francês, e os participantes serão responsáveis por seu deslocamento e hospedagem na capital italiana. O curso, que mesclará intervenções de notários de nacionalidades diferentes, prevê ainda visitas a Tabelionatos de Notas italianos e ao Conselho Nacional do Notariado Italiano.

Fonte: CNB – Conselho Federal

Site: Anoreg Brasil (15/04/2016)

 

 

Tabeliã diz que registro de união poliafetiva é evolução do Direito de Família

Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o Direito de Família no Brasil mostra que está em constante evolução. É a avaliação que faz a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Cartórios de Ofício de Notas do Rio de Janeiro, onde a relação do trio foi oficializada.

Em palestra nessa quarta-feira (13/4), na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a tabeliã afirmou que “a única coisa que falta para a legitimidade completa das uniões poliafetivas é o reconhecimento social”.

Na avaliação dela, parte da sociedade ainda se recusa a aceitar a união poliafetiva como uma forma de entidade familiar, por isso as pessoas que têm esse tipo de relação ainda deverão enfrentar obstáculos até conseguir usufruir dos mesmos direitos que os integrantes de “famílias tradicionais” e, mais recentemente, homoafetivas.

Nesse sentido, Bruno Vaz de Carvalho, professor de Direito de Família e Direito Comercial, que também participou do evento, destacou a importância dos envolvidos em uma relação poliafetiva buscar um tabelionato a fim de registrar a união.

O professor ressaltou que “o nosso direito não impede o exercício da nossa sexualidade ou das nossas experiências de interação subjetiva da forma como nós queiramos experimentá-las”. Mas ainda assim a formalização é importante para que as partes possam obter uma eficácia na garantia de seus direitos.

Sem regras

A união poliafetiva do trio fluminense foi registrada em janeiro, mas só se tornou pública no começo de abril. Foi a segunda relação do tipo registrada no 15º Ofício de Notas.

À ConJur, Fernanda Leitão explicou que o registro da união poliafetiva, por meio da lavratura da escritura pública, está fundamentada na aplicação do princípio da afetividade, que representa o novo pilar do Direito de Família, assim como nos princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da autonomia da vontade e da não discriminação.

“E, por fim, no silêncio normativo, pois, no âmbito do Direito Privado, tudo que não é proibido, é permitido. Todos estes fundamentos convergem para a compreensão do conceito de família como algo plural e aberto nos dias de hoje”, afirmou.

Na avaliação dela, as leis brasileiras não proíbem esse tipo de união. “Nosso ordenamento jurídico não estava preparado para esse novo formato de entidade familiar, nem a Constituição da República, tampouco o Código Civil. Contudo, dizer que o nosso ordenamento jurídico não permite esse tipo de união é imaginar que o legislador pátrio pensou nessa situação e a proibiu, o que, a meu ver, não aconteceu”, ponderou.

Saiba mais:

CGJ-RJ divulga nota oficial sobre escrituras poliafetivas

Fonte: Conjur

Site: Recivil (15/04/2016)

 

 

 

CNJ suspende concurso público para cartórios em Tocantins

O órgão constatou que o Tribunal de Justiça daquele estado, responsável pela seleção, deixou de incluir serventias na lista de delegações vagas.

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na terça-feira (12/4), o concurso público destinado ao preenchimento dos cartórios de notas e de registro em Tocantins. O órgão constatou que o Tribunal de Justiça daquele estado, responsável pela seleção, deixou de incluir serventias na lista de delegações vagas.

A decisão ratifica a liminar concedida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, no dia 11 de fevereiro. A suspensão do concurso foi requerida em um procedimento de controle administrativo no qual o autor alegava que pelo menos seis cartórios não teriam sido incluídos na lista.

O TJ-TO informou que as serventias não foram incluídas por estarem sub judice. A única exceção é a Serventia de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e 2º Tabelionato de Notas de Wanderlândia, que ficou vaga após a publicação da lista de vacância pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado.

O conselheiro que relatou o procedimento constatou que a declaração de vacância desse cartório ocorreu em 27 de outubro do ano passado e que, apesar de a relação de serventias ter sido divulgada em 14 de setembro, o edital do concurso só foi publicado no Diário de Justiça de 17 de dezembro. Segundo Dias, houve tempo para incluir o cartório na relação.

Dias lembrou que o artigo 11 da Resolução 80/2009 do CNJ estabelece que a Relação Geral de Vacâncias deve ser constantemente atualizada. “A possível alteração dos critérios de ingresso das delegações disputadas no certame (provimento ou remoção), decorrente da inserção de serventias no Anexo V do Edital 003/2015, sugere a suspensão do concurso com o intuito de evitar maiores danos”, votou o conselheiro. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Processo 0000059-56.2016.2.00.0000
Fonte: ConJur

Site: Arpen Brasil (15/04/2016)