Clipping nº 113

29/04/2016

Pesquisa revela nomes mais escolhidos para os filhos no Brasil

Maria é disparado o nome preferido para mulheres. São mais de 11 milhões no país. Entre os homens, José é o campeão, com 7,5 milhões.

Um levantamento do IBGE calculou quais são os nomes preferidos dos pais brasileiros. Maria e José são imbatíveis. Mas nomes de gente famosa estão cada vez mais populares.

Tomar decisões é sempre difícil, mas esta é uma escolha para o resto da vida. Que o diga o Uerbeth, escrito com “u” e “th” no final.

“Uma complicação às vezes, porque às vezes tem que mandar e-mail, fazer um contato telefônico com um cliente e tem que soletrar certinho”, diz Uerbeth Souza da Silva, que é técnico em segurança do trabalho.

Um levantamento inédito do IBGE mostra como os brasileiros estão sendo chamados. E muita gente gosta de tradição. Maria é disparado o nome preferido desde a década de 30, no século passado. De acordo com o IBGE, são mais de 11 milhões de Marias espalhadas pelo país. Uma delas é a filha do Valdir.

“Ela escolheu esse nome de Maria para mulher porque ela é devota, né?”, diz Valdir.

Entre os homens, José é o mais comum. Em seguida, na lista, vêm João e Ana. Ana Clara acabou de nascer.

“Achei o nome bonito e acabei escolhendo”, diz a mãe.

O levantamento do IBGE encontrou mais 130 mil nomes diferentes. Álvaro Silveira trabalha com registros há mais de 50 anos. Diz que os nomes bíblicos sempre agradaram. Só que as novelas, os cantores e jogadores de futebol da moda provocam mudanças ao longo do tempo.

“Ronaldo e Romário já tiveram em alta, hoje não estão muito mais, ontem, por exemplo, foi registrado um Riquelme”, diz oficial de registro civil. O nome do jogador argentino, aliás, é o que mais cresceu entre os brasileiros na década passada.

Entre os nomes mais recentes, Rian, Kailane e Enzo também cresceram bastante. Enzo, por sinal, é o nome de um dos filhos da repórter Helen Sacconi. Ele tem 3 anos.

Mas muitos nomes que ficaram mais comuns são os de celebridades, e aí, o campeão das mamães é o Cauã. A partir dos anos 2000 já foram quase 150 mil registros.
A auxiliar de contabilidade Carol Corazzari diz que escolheu Cauã porque queria um nome que começasse com “C”, mas reconhece que o galã das novelas também influenciou.

“Com certeza, ele influenciou na divulgação do nome Cauã, e isso acaba ajudando também, diz Carol.

E o que será que o ator acha disso?

“Fiquei impressionado, é estranho falar isso, parece que você fica se autoelogiando, mas a gente fica surpreso. Mas eu falei com a minha mãe por telefone e ela estava super feliz, ela foi a primeira a me mandar a notícia, diz Cauã Reymond.

O pai da Ana ainda preferiu um nome mais tradicional. Mas reconhece, a tarefa não é fácil.
“Dá mais trabalho escolher o nome do que fazer”, brinca.

Clique aqui e confira o vídeo.

Fonte: Bom Dia Brasil – TV Globo

Site: Anoreg Brasil (29/04/2016)

 

 

Artigo: A possibilidade de usucapião familiar realizada no Cartório – Por Rômulo Rodrigues Rêgo

A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil 2015. Agora, ela poderá ser reconhecida extrajudicialmente, aplicadas às modalidades previstas, legal e constitucionalmente. Para tanto, parte-se da existência de propriedade comum por um ex-casal de um imóvel, no qual residiam, e a inexistência de outro, seja urbano ou rural. Pré-requisito ainda é de que o imóvel não ultrapasse o tamanho de 250 m².

Introduzida no Código Civil pela Lei 12.424/2011, a usucapião familiar só será reconhecida ao se averiguar o abandono do imóvel usucapiendo por um dos cônjuges ou companheiros, pelo período mínimo de dois anos, além de posse com animus domini exercida por aquele que ainda resida no imóvel. Mas, não basta somente a saída da residência.

Como adverte a tabeliã Cláudia Domingues, que também é membro do IBDFAM, é preciso verificar a efetiva abdicação dos atos possessórios e de interesse sobre o imóvel comum, o que, em regra, é reconhecido em pedido conjunto nas ações de dissolução de união estável ou de divórcio, nas Varas de Família.

A abolição do conceito de culpa no âmbito do Direito de Família, com a Emenda Constitucional nº 66/2010, ressalta a tabeliã, trouxe a necessidade de que se faça a distinção entre a hipótese de abandono voluntário do lar conjugal, que gera a infração de dever matrimonial, e a situação determinante da usucapião familiar.

Reconhecimento extrajudicial de usucapião familiar

Trazidos pelo artigo 1.071, os requisitos básicos observados para o requerimento administrativo, junto ao oficio de registro de imóveis da localidade do imóvel usucapiendo, são os mesmos exigidos para as demais modalidades do instituto.

Com o procedimento previsto no novo artigo 216-A da Lei de Registros Publicos, tais requisitos se diferenciam apenas no que diz respeito às características específicas deste tipo, visando regularizar a propriedade destinada à habitação familiar.

Dentre as exigências a cumprir para a realização do requerimento, é imprescindível a Ata Notarial lavrada por tabelião de notas, que por meio da verificação de documentos e testemunhas, certificará o período de abandono do ex-cônjuge ou companheiro, a titularidade comum do ex-casal, o período de posse exercida após este abandono, e tudo que represente claro atendimento a tais requisitos.

“É importante que a imóvel esteja devidamente individualizado e especificado junto ao registro imobiliário e ao cadastro municipal. Ele deve dotar uma presunção de regularidade, que verificará se o imóvel é o único de titularidade daquele que pretende a aquisição da propriedade por meio de usucapião”, explica.

Com o atendimento dos pressupostos iniciais, será processado administrativamente um pedido que será reconhecido, ao final, com a inscrição da parcela da propriedade adquirida em nome daquele que a requereu. “Observamos, assim, um novo meio desburocratizante de atendimento à função social da propriedade urbana, desta maneira voltado à regularização da habitação familiar”, diz.

Rômulo Rodrigues Rêgo – Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho além de atuar nas áreas Cível e Consumidor.

Fonte: Ibdfam

Site: Recivil (29/04/2016)

 

 

Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro

Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 107, destaque do PT que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro. Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07.

Está em análise, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que pretende excluir do texto exclusivamente a palavra nascituro.

O autor do substitutivo, deputado João Campos (PRB-GO), disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.

A mudança nas atribuições da Comissão de Seguridade, no entanto, provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque excluiria a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no PRC 8/07.

Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação da comissão foi debatida.

Fonte: Agência Câmara

Site: Arpen Brasil (29/04/2016)