Clipping nº 141

13/06/2016

Artigo: Cartórios avaliam modelo espanhol para ajudar no combate à corrupção – Fernando Martines

O notário e o cartorário podem ser agentes centrais no combate a corrupção e à lavagem de dinheiro. A análise foi feita nesta sexta-feira (10/6) por Andrey Borges de Mendonça, procurador federal que atua na operação “lava jato”, durante evento em São Paulo que selou a cooperação entre os colégios notariais do Brasil e da Espanha.

“Por estar de frente para o caso, o notário pode ser um agente central do processo. A lavagem de dinheiro quase sempre envolve algum registro em cartório, como registro ou transferência de imóvel. Nesse sentido, o notário tem a expertise para identificar quando algo está errado, e isso não pode ser desperdiçado”, disse Mendonça.

O sistema de cartórios da Espanha é considerado o mais avançado do mundo quando se trata de mais uma ferramenta de combate ao crime organizado e ao terrorismo. Por lá, um software presente em todos os cartórios faz a leitura das informações de todo ato registrado, cruza com o banco de dados e emite uma avaliação em porcentagem da possibilidade de ter algo ilícito no registro. Esse score é passado para as autoridades, que avaliarão se começam uma investigação.

Para exemplificar, o procurador da “lava jato” contou que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras condenado por corrupção, alugou um apartamento nobre no Rio de Janeiro por um preço cinco vezes abaixo do de mercado. Isso foi possível por que quem comprou o apartamento foi uma off shore, com negócios com a estatal do petróleo. Mendonça apontou que, no momento do registro desse imóvel, o cartório já poderia ter emitido um sinal de alerta para as autoridades.

Sistema investigador “A ideia é estudar e saber ler os dados que já estão nos cartórios para identificar situações estranhas que podem ser ilícitos. Os dados não precisam mais ser jogados fora. Porque o uso que se faz deles depende de como se olha”, afirma Andrey Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, entidade que organizou o evento.

Guimarães ressalta que não é o notário que fará essa análise. “Não é com a expertise humana dele. O sistema extrai o que tem naquele negócio jurídico: nome completo, identidade, profissão, nacionalidade, valores pagos, impostos e o que mais tiver. Por algoritmo, ele faz um cruzamento de dados e um score. Essa situação tem 80% de chance de ter algo estranho. Não é o notário que analisa, mas o sistema, que analisa as informações que o notário produz”, finaliza.

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Consultor Jurídico

Site: Anoreg Brasil (13/06/2016)

 

 

 

Fortaleza realiza terceiro casamento coletivo civil homoafetivo

Idealizado pelo vereador Paulo Diógenes (PSD), o evento acontece anualmente na capital cearense

Pelo menos 30 casais homoafetivos devem se casar neste fim de semana. Isto porque na tarde deste sábado (11), Fortaleza promove a terceira edição do casamento coletivo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). O evento acontece a partir das 17h no Estoril, na Praia de Iracema.

Idealizado pelo vereador Paulo Diógenes (PSD), o evento acontece anualmente na capital cearense. “é encorajador ver que, mesmo em um ano de tanto retrocesso, de tanta discriminação, a população LGBT não se intimidou e está fazendo valer um de seus direitos civis básicos conquistando com tanta batalha”, disse.

Para o secretário escolar Carlos Rocha, um dos noivos que se casará nesta tarde, a ansiedade é grande. “Estou muito feliz. Espero que sábado ocorra tudo como o planejado. Para nós, o casamento é afirmação da união de duas pessoas que se amam e querem construir uma vida juntos. E esse é um direito que nós temos, como qualquer outro casal”, afirmou.

Casamento inédito

Segundo o idealizador do evento, este ano, pela primeira vez, um homem trans irá participar da cerimônia coletiva. “É a primeira vez que teremos um transexual no casamento coletivo. E ele terá seu nome social respeitado e mencionado durante a cerimônia, o que representa um significativo avanço político”.

Serviço:
3º Casamento Civil Coletivo LGBT de Fortaleza
Data: 11 de junho
Horário: 17h
Local: Estoril (Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema)
Mais informações: (85) 98913.8696 – (85) 3444.8306 – (85) 3452-2047

Fonte: Tribuna do Ceará

Site: Arpen Brasil (13/06/2016)

 

 

 

Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe

Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 18/05, o Edital nº 42, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 43, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das serventias, que será realizada no dia 10 de junho de 2016, às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com acesso pela Rua Pacatuba nº 55, Centro, em Aracaju.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 1 hora, munidos de documento oficial original de identificação com foto, para credenciamento. O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
Fonte: TJSE

Site: Irib (13/06/2016)