Clipping nº 188

29/08/2016

Anoreg/AL une forças ao projeto “Balcão Cidadão”

Com nova parceria, emissão de certidões de nascimento e casamento devem ser facilitadas pela entidade

Levar cidadania a reeducandos. Esse é o principal objetivo do “Balcão Cidadão” que conta, a partir de agora, com um novo parceiro: a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) viabiliza a documentação civil de todos os custodiados do sistema prisional. A documentação oferecida gratuitamente vai desde carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), título eleitoral, certidão de nascimento e casamento, até contas bancárias – abertas especificamente para os reeducandos trabalhadores.

Para o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, integrar esse projeto é poder contribuir para a construção de um país melhor. “Poder participar do Balcão Cidadão significa ajudar, de alguma forma, essas pessoas que estão detidas e sem acesso à cidadania. Faremos o que for possível para acelerar a emissão das certidões. Esse também é o papel que, nós da Anoreg, tentamos cumprir a todo momento, para a construção de um país melhor e mais justo”, reforçou.

O projeto que completa 4 anos de existência no final de agosto, já beneficiou mais de 3 mil pessoas, entre reeducandos e familiares de custodiados. Gisele Máximo, coordenadora do “Balcão Cidadão”, conta que a inicitiva tem resgatado o direito à cidadania dos custodiados alagoanos. Ela explica ainda que a documentação viabilizada é fundamental para reintegração social. “Com a identificação, o interno pode usufruir de diversos benefícios no sistema prisional, como: trabalho, educação e tratamento médico. Por isso estamos sempre conscientizando os familiares e custodiados para colaborar conosco”, ressaltou Gisele Máximo.

Para a coordenadora do projeto, a inclusão da Anoreg na iniciativa vai agilizar esse processo. “O Balcão Cidadão é um trabalho em equipe que vem dando muito certo. A Anoreg chega para unir forças e agilizar o processo da retirada das certidões de nascimento, e casamento, durante os casamentos coletivos. A entidade vai nos auxiliar no acesso aos cartórios. E isso com certeza trará mais agilidade ao resgate do direito da cidadania dos custodiados alagoanos”, ponderou.

Para que o trabalho tenha êxito, a Seris conta com parcerias com o Instituto de Identificação, a Receita Federal, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral e a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Anoreg/AL

Site: Anoreg Brasil (29/08/2016)

 

 

 

 

Anoreg/BR entrevista o novo Corregedor Nacional de Justiça: ministro João Otávio de Noronha

Tomou posse nesta quarta-feira (24.08) o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Natural de Três Corações (MG), é o sétimo corregedor nacional de Justiça a ocupar o cargo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. O posto de corregedor é ocupado sempre por um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eleito entre os próprios ministros da Corte.

Para assumir o cargo, o magistrado precisou ser aprovado pelo Senado e nomeado pelo presidente da República. Aos 59 anos, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2002, Noronha já foi corregedor-geral da Justiça Federal no biênio 2011-2013 e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, entre 2013 e 2015.

Clique aqui e assista ao trecho da entrevista

Leia abaixo a entrevista completa.

Anoreg/BR – Como avalia a importância dos cartórios para a sociedade?

Doutor João Otávio de Noronha: Os cartórios são importantes, pois antes mesmo de contribuírem no processo da desburocratização, já contribuem para a segurança jurídica. O cartório registra todos os atos públicos necessários do cidadão. Então espelha a realidade, o que configura uma importante garantia de segurança nos dias de hoje.

Anoreg/BR – Como avalia o papel dos cartórios no processo de desburocratização?

João Otávio de Noronha – Considero o cartório deveras importante nesse processo de desburocratização, porque na medida em que todos estão sendo informatizados, na medida em que vamos poder acessar dados online, na medida em que o acesso aos dados possibilita a realização de negócios, o que acaba por baratear custos, vejo como muito importante a atuação dos cartórios brasileiros, sobretudo com esta nova visão que a atividade adquiriu nos últimos anos.

Anoreg/BR – Como avalia a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça?

João Otávio de Noronha – A Corregedoria Nacional deve ser a corregedoria das corregedorias e o que eu farei é cobrar delas uma atuação eficaz.

Anoreg/BR – Muitas vezes a Corregedoria é vista como um órgão disciplinar?

João Otávio de Noronha – Temos problemas disciplinares e de desvio de conduta, mas são questões pontuais. Essa não é a imagem da magistratura brasileira. Não é execrando nem pré-julgando que nós vamos melhorar a nossa magistratura. Não se pode destruir a credibilidade e macular a biografia de alguém sem ter elementos de convicção, apenas com base em indício que será apurado.

Anoreg/BR – A atividade extrajudicial é motivo de constante normatização por parte da Corregedoria Nacional. Como deve ser a atuação do órgão nos próximos dois anos?

João Otávio de Noronha – O meu objetivo nessa seara é promover, junto com os titulares das serventias e suas associações, a constante modernização de todo o sistema para facilitar cada mais os serviços cartorários e notariais para a população

Anoreg/BR – O Código de Processo Civil (CPC) prevê que atos de conciliação possam ser feitos em cartório assim como a usucapião extrajudicial. Como avalia estas novidades?

João Otávio de Noronha – Eu vejo com bons olhos. Nós precisamos tirar da Justiça uma série de atuações, como a usucapião administrativo, onde não há contenda, para que ela possa julgar as causas onde existiam realmente conflitos e encontrar as soluções desses conflitos.

Anoreg/BR – Os cartórios também já realizam mais de 1 milhão de atos de separações, divórcios e inventários, desafogando o Poder Judiciário.

João Otávio de Noronha – Eu vejo como algo muito positivo. Porque eu tenho que ajuizar uma ação de divórcio consensual se não há litígio? Para isso tem um cartório para documentar, por isso eu digo que o cartório é um agente de documentação e de segurança.

Anoreg/BR – Os cartórios estão integrados com base de dados unificados. Como avalia esta realidade do setor, integrado por meio de centrais de serviços?

João Otávio de Noronha – Eu acho necessário e indispensável, até porque vai propiciar uma diminuição de custo nos negócios imobiliários.

Anoreg/BR – Como o senhor recebeu a indicação para ser o novo corregedor nacional da justiça?

João Otávio de Noronha – Recebi esta indicação dos meus pares, mediante eleição por aclamação com muita felicidade, porque foi demonstrado a confiança que o tribunal e os seus membros depositam na minha pessoa.

Anoreg/BR – Quais são os objetivos da sua gestão à frente da corregedoria?

João Otávio de Noronha – Meus objetivos são melhorar a Justiça, trazer contribuição para que possamos melhorar e desburocratiza-la.

Fonte: Anoreg-BR

Site: Recivil (29/08/2016)

 

 

 

ARPEN-SP RECEBE PALESTRA INTERNACIONAL “O REGISTRO CIVIL EM PORTUGAL” NO PRÓXIMO DIA 30 DE AGOSTO

Evento contará com a presença da professora de Direito da Universidade de Coimbra, Monica Vanderleia Jardim. Inscrições abertas e gratuitas.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoverá na próxima quarta-feira (30.08), às 15h, palestra internacional intitulada “O Registro Civil em Portugal”, que será ministrada pela advogada e professora doutora de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Monica Vanderleia Alves de Sousa Jardim.

Nesta oportunidade será assinado um convênio de cooperação entre a Arpen-SP e o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENor), da qual a palestrante é membro da Direção.

Monica Jardim coordenou a equipe que elaborou o projeto do Código do Registo Imobiliário de Cabo Verde e o projeto do Código do Notariado deste País, ambos aprovados.

Ficha Técnica

Evento: Palestra “O Registro Civil em Portugal”
Data: 30.08.2016
Horário: 15h
Local: Arpen-SP – Praça João Mendes, 52, 11º andar, Centro – São Paulo – SP
Investimento: Gratuito
Inscrições: Preencher a Ficha de inscrição e enviar para o email: inscricao@arpensp.org.br

Palestrante: Monica Vanderleia Jardim é membro da Direção do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra, CENoR, membro cooptado do Conselho do Notariado, docente na Pós-graduação em Direito Notarial e Registal, Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, corresponsável pela organização da Pós-graduação em Direito Notarial e Registal, Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita e dos diversos Cursos Breves realizados pelo CENoR, corresponsável pela organização do Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol sobre Direito Imobiliário Registral, corresponsável pela Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira em Direito Imobiliário e Registral, investigadora com vista à obtenção do grau de doutoramento em ciências jurídico-civilistas (Direito das Coisas e Direito do Registro Imobiliário).

Site: Arpen SP (29/08/2016)