Clipping nº 225

24/10/2016

Portugal é campeão dos divórcios

Em cada 100 casamentos, 70 acabam em divórcio, indica um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos

De acordo com um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado por ocasião do Dia Europeu da Estatística, a 20 de outubro, Portugal é o campeão da Europa também no que aos divórcios diz respeito: segundos os dados recolhidos pela Fundação e inseridos no Pordata, por cada 100 casamentos há 70 divórcios.

O número é alto, mas não significa que por cada 100 casamentos que se façam atualmente 70 acabem em divórcio: o estudo conjuga casamentos do passado e divórcios do presente.

Segundo disse ao Público a diretora do Pordata, Maria João Valente Rosa, é expectável que o número de divórcios venha a diminuir, até porque há cada vez menos casamentos. Em 2012, o rácio entre casamentos e divórcios era mesmo superior: chegava aos 73,7.

Outro facto assinalável, em relação aos casamentos em Portugal, tem a ver com a diminuição do número de casamentos católicos: em 2013, houve 19 920 casamentos civis e 11 576 católicos, quando no ano 2000 se registaram 22 421 casamentos civis e católicos foram quase o dobro, 41 331.

Fonte: Diário de Notícias

Site: Anoreg Brasil (24/10/2016)

 

 

 

CRCs de São Paulo e do Rio Grande do Sul iniciam integração para pedidos de certidões

São Paulo e Rio Grande do Sul iniciam nesta segunda-feira (24.10) a integração de suas Centrais de Informação do Registro Civil (CRC) que possibilitará aos cartórios destes Estados e de outros 10 vinculados à Central paulista a busca, localização e solicitação de certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito. Nós próximos dias deverá ser liberado o acesso às Centrais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

A iniciativa envolve os 409 Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul e os 3.068 Cartórios de Registro Civil dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Acre, Amapá e Goiás vinculados à Central de Informações do Registro Civil paulista.

O procedimento para solicitação de certidões do Estado do Rio Grande do Sul será diferenciado em relação às demais unidades da federação. Ao receber a solicitação de uma certidão localizada em cartório gaúcho o cartório que receber o pedido terá que pagar um boleto bancário destinado ao cartório detentor do registro, para depois realizar a solicitação via CRC.

O procedimento será o mesmo em caso de pedidos originados no Estado do Rio Grande do Sul e destinados aos cartórios integrantes da CRC paulista. Outro detalhe é que só poderão ser solicitados registros que estejam na base de dados da CRC do Rio Grande do Sul, não podendo ser pedidos registros ainda não lançados no sistema.

De acordo com o Provimento nº 021/2013, de autoria do desembargador Orlando Heemann Júnior, então Corregedor Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), a base de dados de registros gaúcha passou a existir a partir de 2013.

Para o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, a interligação com mais um Estado veio para facilitar o acesso não só da população de São Paulo, mas de todos os Estados já integrados, que se beneficiarão com mais esta facilidade para localização e solicitação de seus registros em qualquer cartório de 12 Estados brasileiros.

Para o presidente da Associação dos Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, a interligação interestadual facilitará muito a vida dos cidadãos que saíram do Estado e agora vivem em outra unidade da Federação. “Na era em que vivemos, que é a da informação, o compartilhamento de dados é essencial para facilitar a vida das pessoas”, explica.

“Desde a década de 70, milhares de gaúchos migraram, primeiro para o Paraná, depois para o resto do País. Portanto, muitas dessas pessoas hoje precisam solicitar uma certidão daqui e encontram uma certa dificuldade para conseguir estes documentos”, relatou Schnorr. “Até o presente momento, conseguimos lançar na nossa Central mais de 20 milhões de atos. Dados que a partir de agora também passarão a fazer parte desta integração”, completou.

Fonte: Arpen SP

Site: Recivil (24/10/2016)

 

 

 

Clipping Folha de SP: Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge

Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha.

Todos querem saber quem fica com que no caso de separação ou morte em família. E muita gente confunde meação com herança. Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha. Mas são coisas bem diferentes. Se ninguém morreu não há de se falar em herança. No divórcio, todos vivos, entra em cena a meação.

Nos casamentos com bens em comum, quando não há previsão diferente no pacto antinupcial, cada cônjuge tem direito à metade do patrimônio. Quando o casamento acaba, os bens são divididos e cada cônjuge fica com metade dos bens em comum. É a chamada meação.

No caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente é titular da metade do patrimônio em comum. Em determinadas situações, ele pode também ser herdeiro do patrimônio do cônjuge falecido.

Tudo depende do regime de casamento e se há herdeiros. Segundo o Código Civil, o cônjuge sobrevivente figura entre os herdeiros necessários e concorre, em alguns casos, com os descendentes ou ascendentes do falecido. Na ausência desses, pode receber a herança toda.

Segue resumo dos principais impactos patrimoniais de cada regime de bens na dissolução do casamento por divórcio ou por falecimento de um dos cônjuges. Consideramos os regimes de casamento previstos no Código Civil e também que o cônjuge morto não deixou testamento.

Comunhão parcial de bens ou participação final nos aquestos: No divórcio, cada cônjuge tem direito à metade do patrimônio (meação).

Na sucessão, o cônjuge sobrevivente continua tendo direito à metade do patrimônio do casal (meação). A metade pertencente ao cônjuge falecido, bem como eventuais bens particulares, deve ser transmitida aos herdeiros, respeitando a ordem prevista no Código Civil. O cônjuge sobrevivente pode ser meeiro e herdeiro concomitantemente.

Comunhão universal de bens: No divórcio, cada cônjuge tem direito à metade do patrimônio (meação).

Na sucessão, o sobrevivente continua tendo direito à meação. A metade pertencente ao cônjuge falecido é a herança e será transmitida aos herdeiros. Dependendo da situação, a herança, ou parte dela, pode ser destinada ao cônjuge sobrevivente.
Separação total de bens: No divórcio, como não há patrimônio em comum, não há partilha ou meação. Cada cônjuge continua proprietário de seus bens particulares.

Na sucessão, em decisão recente, o STJ considerou que o cônjuge é herdeiro necessário ainda que o regime adotado seja o de separação total de bens. Nesse entendimento, o patrimônio do cônjuge falecido é a herança e deve ser transmitido aos herdeiros. Dependendo da situação, a herança, ou parte dela, pode ser destinada ao cônjuge sobrevivente.

Um exemplo: antes do casamento, Antonio possuía imóvel de R$ 200 mil e Bruna não possuía patrimônio.

Durante o casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, acumularam onerosamente um patrimônio de R$ 1 milhão, sendo que cada cônjuge contribuiu com metade desse valor. Alguns anos após o casamento, os pais de Bruna faleceram e ela recebeu herança no valor de R$ 400 mil. O casal tem um filho.

Qual seria o patrimônio de cada um na dissolução do casamento por divórcio ou por falecimento de Antonio? Recapitulando, o patrimônio particular dele é de R$ 200 mil; o de Bruna, R$ 400 mil; e o patrimônio em comum deles é de R$ 1 milhão.
Se ocorresse o divórcio, cada cônjuge teria direito a metade do patrimônio do casal (meação): R$ 500 mil. Os bens particulares de cada cônjuge não entrariam na partilha.

Se Antonio viesse a falecer, Bruna teria direito à metade do patrimônio do casal (R$ 500 mil). A metade dele seria herdada pelo filho. Por fim, o patrimônio particular de Antonio, adquirido antes do casamento, seria dividido entre Bruna e seu filho, R$ 100 mil para cada um.

Assim, seu filho receberia herança de R$ 600 mil. Bruna teria R$ 400 mil recebido por herança de seus pais; mais meação de R$ 500 mil devido à dissolução do casamento; e ainda R$ 100 mil recebidos como herança de Antonio, acumulando um patrimônio de R$ 1 milhão.

Existem diversas questões relativas ao regime de bens no casamento e aos seus desdobramentos patrimoniais e sucessórios que ainda não estão pacificadas na doutrina e jurisprudência. Este artigo se baseou em posicionamentos dominantes, mas não tem a pretensão de esgotar um tema tão polêmico. Consulte sempre um advogado.

Fonte: Folha de S.Paulo

Site: Arpen Brasil (24/10/2016)