Clipping nº 251

02/12/2016

Registro de recém-nascido em hospital chega ao estado de Tocantins

O corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou no dia 17 de novembro da assinatura de convênio entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas. A acordo garante o registro de nascimento gratuito a crianças recém-nascidas nos hospitais públicos, homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins (CGJ-TO).

O objetivo é garantir às crianças recém-nascidas o registro de nascimento, bem como contribuir para eliminar o sub-registro, por meio da criação de unidade interligada ao cartório nas dependências da unidade de saúde conveniada. Assinado pelo secretário Marcos Esner Musafir e pela titular do Registro de Pessoas das Pessoas Naturais da sede da comarca de Palmas, Rosângela Ribeiro Alves, o convênio tem como órgão fiscalizador a Corregedoria-Geral da Justiça e funcionará como projeto piloto no Hospital e Maternidade Dona Regina, na capital.

Lamounier disse que a principal missão da CGJ é promover o registro civil da pessoa, “porque é o principal documento da cidadania e, com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas boas práticas têm sido desenvolvidas no Estado”, concluiu o desembargador.

O serviço agora se amplia, segundo o desembargador, com a disponibilidade dos hospitais, principalmente da rede pública, em abrigar um serventuário da justiça para promover o imediato registro de nascimento. “O grande beneficiado é o cidadão, no caso o recém-nascido, que já vai sair do hospital com sua certidão de nascimento”, afirmou.

Já o secretário de saúde considera a assinatura do convênio um passo importante para cidadania. “É uma ação altamente positiva, que vem trazer para todos nós uma organização do registro das pessoas nascidas no estado”, esclareceu Musafir. O secretário disse ainda que uma área física que será compartilhada com o cartório na Maternidade Dona Regina para que possa fazer os registros logo após a ação de capacitação de profissionais do hospital.

A titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Rosângela Ribeiro Alves, também considera a assinatura do convênio um grande avanço, de grande interesse para os pais, que sairão da maternidade com o documento dos filhos. Para o registro é necessário a documentação pessoal dos pais e a declaração de nascimento emitida pela maternidade.

Fonte: TJTO

Site: Anoreg Brasil (02/12/2016)

 

 

 

Transferência de veículo deve ser comunicada eletronicamente ao Detran-MG

Está pronto para apreciação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.514/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que trata da comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículo. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quinta-feira (1º/12/16).

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 2.514/15 estabelece que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e os tabelionatos de notas implementarão, em conjunto, sistema eletrônico de comunicação de transferência de propriedade de veículos, cujas despesas correrão por conta dos tabelionatos de notas.

O projeto também estabelece que, por solicitação expressa do vendedor do veículo, os tabelionatos de notas comunicarão ao Detran-MG a transferência de propriedade quando do último reconhecimento de firma também do comprador na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). A comunicação, que deve ser feita por meio eletrônico e sem ônus para o Estado, não exime o comprador dos procedimentos de transferência no Detran.

De acordo com a proposição, a comunicação conterá os dados previstos nas normativas federais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O tabelião deverá expedir, ao vendedor, certidão para comprovação da comunicação. Caberá aos cartórios afixarem avisos sobre o serviço em local de fácil visibilidade.

O PL 2.514/15 permite ainda que seja encaminhada ao Detran-MG cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, em até 30 dias após a comunicação.

O relator, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno (sem novas alterações).

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: ALMG

Site: Recivil (02/12/2016)

 

 

 

Judiciário maranhense une mais de 700 casais em solenidade coletiva

Setecentos e cinquenta casais participaram da 3ª edição do projeto Casamento Comunitário, no Quinquagésimo Batalhão de Infantaria e Selva (50º BIS), em Imperatriz. A cerimônia reuniu autoridades locais, servidores do Poder Judiciário e pessoas da comunidade. A celebração dos matrimônios – promovida pela 2ª Vara da Família da comarca, em parceria com o comando local do Exército e a prefeitura municipal – foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O desembargador José Bernardo Rodrigues representou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, na cerimônia, que foi coordenada pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto.

“A festa é de todos, do Poder Judiciário e da comunidade. A maioria já está casada de fato, mas este projeto é uma oportunidade de oficializar estas uniões de acordo com a lei. Rogo que sejam muito felizes e peço aos noivos e noivas que constituam famílias felizes”, declarou o presidente do TJMA.

Na cerimônia, foi prestada uma homenagem ao desembargador Jorge Rachid, idealizador do projeto Casamento Comunitário no Judiciário do Maranhão. A homenagem incluiu a projeção de um vídeo institucional. “Quando surgiu a ideia deste projeto, eu não acreditei. Mas desde a primeira edição, a iniciativa mostrou-se necessária, quando reuniu 250 casais, em praça pública, no ano de 1999, em São Luís. Eu faço um agradecimento especial, em nome dos mais de 100 mil casais que já oficializaram a união nos casamentos comunitários”, ressaltou o presidente do TJMA.

Presente na cerimônia, o ex-presidente e ex-corregedor do TJMA, desembargador Jorge Rachid, agradeceu a homenagem e aproveitou para parabenizar os casais participantes. “Há um dito popular que quem casa nos casamentos comunitários não separa, então desejo muitos anos de matrimônio aos nubentes”, enfatizou.

Cerca de 17 magistrados e três juízes de paz participaram da cerimônia de oficialização da união dos casais. Prestigiaram também o evento o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marco Antonio de Oliveira, autoridades militares, políticos e advogados, entre outros.

Casamentos – Os noivos mais idosos, Raimundo Ribeiro Silva, de 84 anos, e Romilda Livramento da Silva, de 60 anos, foram casados pelo juiz Jocelmo Sousa Gomes. Juntos há 15 anos, o casal recebeu o apoio dos filhos gerados de relações anteriores para oficializarem a união. “Eu sou lavrador e fui eu quem tomou a iniciativa de fazer o convite para ela morar comigo. Meus onze filhos gostaram da ideia”, revelou o noivo. “Meus quatro filhos me apoiaram bastante, diziam que eu precisava de um companheiro e assim ele tem sido, por isso resolvemos oficializar”, contou a noiva.

Felipe Costa Santos e Sabrina Santos foram os mais jovens da cerimônia. Ambos com 17 anos, foram casados pelo juiz Angelo Santos, da comarca de Açailândia, atual vice-presidente e presidente eleito da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Estamos em mais uma etapa dos casamentos comunitários. O casamento continua uma instituição forte e abençoada, eis que se casa muito mais do que se divorcia. Digo isso com a firmeza de ser um juiz de Vara da Família”, revelou o juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto.

Projeto – O projeto Casamentos Comunitários foi instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão no ano de 1999, na gestão do então corregedor Jorge Rachid. Destinado a pessoas de baixa renda, o projeto já possibilitou a oficialização de mais de 100 mil uniões em todo o estado. Todos os atos de registro civil necessários à realização dos casamentos são gratuitos para os noivos, que são dispensados do pagamento das taxas referentes às despesas cartorárias.

Site: Arpen Brasil (02/12/2016)