Clipping nº 253

06/12/2016

TJ-AL: Direitos de quem compra pela internet e apostilamento de documentos para reconhecimento no exterior

O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 08 segundos e destaca o aumento de 166% do número de casamentos homoafetivos em Alagoas. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado é o terceiro no ranking nacional de crescimento de uniões entre pessoas no mesmo sexo. O juiz André Gêda, coordenador do Programa Justiça Itinerante, explica a importância de oficializar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Com a chegada das festas de final de ano, muitas pessoas já estão garantindo o presente de natal, e boa parte dessas compras são feitas pela internet. A juíza Maria Verônica orienta os consumidores sobre seus direitos na hora de realizar uma compra online.

Uma novidade está facilitando a vida de quem vai viajar para o exterior ou pretende adquirir outra cidadania. É o apostilamento d Haia, um procedimento realizado pelos cartórios que assegura a validade dos documentos brasileiros em outros países. Para saber como solicitar o serviço, basta conferir esta edição do programa de rádio do Judiciário de Alagoas.

Explicações e orientações à população
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Os áudios são disponibilizados todas às segundas-feiras e podem ser baixados pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação do TJ.

Fonte: Jus

Site: Anoreg Brasil (06/12/2016)

 

 

 

Nomes da moda no Brasil em 2016

A partir de nomes dos bebês dos usuários, o BabyCenter consegue organizar a mais detalhada e cuidadosa análise anual da moda para nomes no Brasil. Em 2016, 163 mil cadastros de bebês revelaram que reality shows de culinária, filmes de sucesso e até o “Jornal Nacional” influenciaram pais e mães no momento da escolha de nomes dos filhos.

História de “Troia” inspira nomes

Portas de maternidades que se preparem: vai ter muito enfeite com os nomes Heitor e Helena pelo próximo ano. Estes são os grandes destaques dos nomes de menina e dos nomes de menino de 2016.

Em ascensão contínua, Heitor foi o 5o nome mais escolhido para meninos e Helena foi o 5o mais usado para meninas.

Inspirados pela mitologia grega e pelos livros, filmes e programas que contam lendas de coragem e de superação, os pais buscam cada vez mais em heróis e heroínas ideias para nomes de bebês.

É uma tendência que segue a linha, ainda forte, de nomes de reis, rainhas e príncipes, como Arthur e Esther, na preferência das famílias brasileiras.

Bernardo (4o), Theo (12o) e Benjamin (13o) são nomes em alta para meninos. Para meninas, estão em voga Valentina (4o), Melissa (20o) e Cecília (21o).

Miguel e Alice são os nomes mais escolhidos

Miguel e Alice seguem nas primeiras posições dos rankings de nomes da moda do BabyCenter.

Pela ordem, os nomes de menina que lideram o ranking são Alice, Sophia, Laura, Valentina e Helena. Os de menino são Miguel, Arthur, Davi, Bernardo e Heitor.

Um dos grandes objetivos do ranking BabyCenter é que pais e mães possam levar em conta a popularidade do nome ao considerar como o bebê vai se chamar.

Confira os rankings completos:

Os 100 nomes de menina mais usados em 2016

Os 100 nomes de menino mais usados em 2016

Miguel: rei dos nomes compostos

Desta vez, além de seguir como o primeiro da lista de nomes para meninos, Miguel também ajudou a formar alguns dos nomes duplos que mais subiram no ranking.

João Miguel, por exemplo, avançou 14 posições e agora é o 24o nome mais escolhido para meninos no Brasil. Considerando a lista só de nomes duplos, essa combinação chegou ao segundo lugar, ameaçando a soberania de João Pedro.

Outro nome duplo embalado pelo nome da moda foi Luiz Miguel, que pulou do 81o para o 55o lugar no ranking geral. E, como se não bastasse, Miguel ajudou a colocar pela primeira vez entre os 100 principais nomes de meninos as seguintes combinações: Davi Miguel, Arthur Miguel e Enzo Miguel.

Confira a lista completa dos nomes duplos de menino e os nomes compostos de menina mais escolhidos em 2016.

Tempo bom para Maria Júlia

Maria Júlia avançou cinco posições e chegou ao 6o lugar no ranking de nomes duplos de meninas. No ranking geral, foi o nome que mais subiu, galgando 35 posições e chegando ao 25o lugar. Uma influência marcante é a “moça do tempo” do “Jornal Nacional” (Rede Globo), Maria Júlia Coutinho, cujo apelido Maju foi até transformado em nome de menina por si só e já aparece nos cadastros do BabyCenter.

Maria, aliás, é um sucesso. O nome Maria sozinho vem pouco a pouco subindo de posição no ranking do BabyCenter e já ocupa o 39o lugar. Fenômeno mesmo, no entanto, é a sua clássica combinação junto a outros nomes. Nada menos que 15 dos 100 nomes mais usados para meninas começam com Maria.

A novidade no primeiro lugar da lista de nomes duplos de menina é Maria Luiza, que roubou o trono de Maria Eduarda, o “Maria alguma coisa” preferido de mamães e papais desde 2009. Na lista geral de nomes de menina, que leva em consideração tanto os únicos como os duplos, Maria Luiza se aproxima dos top 10, ficando em 12o lugar, logo atrás de Lívia e Giovanna.

Veja outras fortes tendências para nomes do momento.

Lorenzo e Lívia, direto da TV

Dois nomes que entraram no grupo dos 10 mais escolhidos para bebês são também os nomes dos finalistas mirins do programa “MasterChef Júnior”, da Rede Bandeirantes, que foi ao ar no finzinho de 2015: Lívia, na 10a colocação do ranking, e Lorenzo, na 8a.

A fofice de crianças na mídia impulsionou também outros nomes, como Agnes (personagem do filme “Meu Malvado Favorito”) e Anthony (personagem do ator Cauê Campos na novela “Totalmente Demais”, da Rede Globo).

O nome Anthony subiu 17 posições no ranking de meninos, chegando ao 40o lugar. Anthony foi mais usado para bebês em 2016 do que sua versão em português, o tradicional Antônio (que está em 44o lugar, em queda nos últimos anos).

Quer conhecer alguns nomes de menino ou nomes de menina mais originais?

Heróis históricos e religiosos, mas não olímpicos

Mesmo no ano em que o país sediou a Olimpíada pela primeira vez, nomes religiosos ou de personagens históricos figuraram bem mais à frente nos rankings do que os de atletas que competiram nos Jogos.

Nas listas dos nomes mais mais dados de 2016 aparecem com destaque nomes bíblicos como Davi (3a posição no ranking), Lucas (9a), Matheus (10a) e Esther (30a).

O BabyCenter não distinguiu aumento em nomes de inspiração olímpica. Diego (Hypólito, medalha de prata na ginástica artística), por exemplo, caiu 10 posições.

Só Neymar, que chefiou a conquista da inédita medalha de ouro para o futebol, continua inspirando mães e pais. Mas não é com seu próprio nome (embora em 2016 o BabyCenter tenha registrado dois bebês chamados Neymar), e sim com o nome do seu filho, Davi Lucca.

Davi Lucca subiu mais 7 posições em 2016 e chegou ao 39o lugar no ranking geral de meninos.

Conheça as histórias por trás dos nomes escolhidos pelos pais

Sobe e desce de nomes de bebê

Nomes de menino que mais subiram em 2016: Luiz Miguel, Noah, João Guilherme, Enzo Gabriel, Anthony, Benjamin, Bento e João Miguel.

Nomes de menino que mais caíram: Igor, Davi Luiz, João Lucas, Kaíque, Nathan, Rodrigo, Vítor, Francisco e Thiago.

Nomes de menina que mais subiram em 2016: Maria Júlia, Eloah, Maria Valentina, Liz, Allana, Antonella, Elisa e Maria Cecília.

Nomes de menina que mais caíram: Bárbara, Amanda, Natália, Vitória, Eduarda, Bianca, Carolina e Luana.

Nomes internacionais e nomes de filhos de celebridades se destacam entre as subidas.

Fonte: Baby Center

Site: Recivil (06/12/2016)

 

 

 

TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A decisão do colegiado, que se deu em julgamento de agravo de petição, seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

A União recorreu ao 2º grau depois que seu pedido foi negado em 1ª instância. A execução fiscal, lastreada em certidão de dívida ativa federal, foi promovida em face da Pedreira de Correa Ltda. e de seus dois sócios, para cobrança de uma dívida de R$ 8.513,71. Em setembro de 2009, o juízo de origem desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade limitada e o consequente prosseguimento da execução em face dos dois particulares.

Após tentativas frustradas de penhora de valores em contas correntes e de veículo de um dos executados, em julho de 2011 a União requereu que a execução recaísse sobre o direito e ação desse sócio sobre metade de bem imóvel constituído por lote de terras no Parque Nova Bethania, no 2º Distrito de Petrópolis, na Região Serrana. Segundo a executante, a promessa de compra e venda ostenta natureza de direito real, nos termos do Código Civil de 2002. Além disso, o art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de penhora sobre “direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia”.

Ao analisar o caso, o desembargador Marcelo Souto de Oliveira deu razão à recorrente. “O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 591, do CPC/73 e art. 789, do CPC/15). Vale dizer, somente não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, conforme, v.g., aqueles descritos no art. 649 e seus incisos do CPC/73 (artigo 833, do CPC/15)”, observou em seu voto o magistrado, que destacou, ainda, que se consideram bem imóvel, para os efeitos legais, “os direitos reais sobre imóveis e as ações que o asseguram, como, por exemplo, o direito do promitente comprador do imóvel”.

Como há dois promitentes compradores para a outra metade do imóvel, cujos direitos e ações deverão recair sobre o produto de uma possível arrematação, a Turma recomendou ao juízo de origem tomar providências para a intimação dos interessados a respeito da penhora e da posterior hasta pública a ser designada.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.

Fonte: TRT1

Site: Irib (06/12/2016)