Clipping nº 284

30/01/2017

Levantamento da Arisp mostra que perda de casa própria cresce 247% em SP

Pelo menos 14.184 imóveis foram retomados por bancos no Estado de São Paulo em 2016 devido à falta de pagamento de financiamentos. Esse montante representa crescimento de 247% ante 2015, quando 4.083 unidades foram tiradas dos mutuários. Do total de 14 mil imóveis retomados, entre 5 mil e 7 mil ficam na capital paulista.

Os dados foram apurados pela Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), a pedido do Broadcast. O levantamento abrange 80% dos cartórios do Estado e considera só contratos com alienação fiduciária, que transferem o bem ao credor como garantia da dívida.

A proporção entre a quantidade de moradias retomadas e o total de intimações subiu de 5%, em 2015, para 14,3% em 2016. Esse patamar é o dobro da média dos últimos sete anos. “O índice de 14,3% é um salto frente a um histórico que já estava ruim. É um número que referenda o tamanho da nossa crise. Ele me surpreendeu um pouco, pois mostra que as pessoas não conseguem renegociar os pagamentos atrasados”, diz o assessor da presidência da Arisp, Paulo Leierer.

Para 2017, o assessor da Arisp não acredita em uma recuperação do mercado, por causa do desemprego. “A tendência é de continuidade. Não vemos mudança de cenário em 2017.” / C.B.

Fonte: Estadão

Site: Anoreg Brasil (30/01/2017)

 

 

 

Legalização de documentos para cidadania aumenta 100,9% nos Cartórios da cidade de São Paulo

Nos primeiros quatro meses do serviço de Apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos, uma média de 24.084 mês, de acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP). O número é 100,9% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.

Desde 14 de agosto, a população paulistana dispõe de 53 postos de atendimento nos Cartórios da cidade para a realização deste serviço, que até então era feito pelo único posto do Ministério, localizado no bairro do Jardim América, na zona sul. De acordo com informações do órgão público, eram legalizados aproximadamente 12 mil documentos mês. No Brasil, a média mensal era de 82 mil legalizações, a maioria delas – 78% – realizadas na sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília (DF).

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.

“Com a adesão do Brasil à Convenção da Haia, basta ao cidadão ir a um cartório na capital paulista e realizar o apostilamento, em procedimento que leva em torno de 10 minutos se a documentação estiver em ordem”, explica Leonardo Munari de Lima, presidente da ANOREG/SP. O custo nos cartórios é o mesmo de uma procuração pública sem valor econômico: R$ 104,04. Segundo o CNJ, nos próximos meses o serviço será estendido aos cartórios do interior do Estado.

A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.

Fonte: Anoreg-SP

Site: Recivil (30/01/2017)

 

 

 

PEC estabelece que vagas em concurso público têm que ser iguais aos cargos a serem preenchidos

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que o número de vagas de um concurso público tem que ser igual ao de cargos ou empregos a serem preenchidos no órgão para o qual está sendo realizado o certame. Paim explica que o seu objetivo com a PEC 29/2016 é acabar com o que ele chama de “indústria do concurso público”. Ele relata que é comum os órgãos públicos realizarem concursos públicos, não convocarem todos os aprovados no certame e esperarem a validade do concurso expirar para realizar novo concurso. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

Site: Arpen Brasil (27/01/2017)