Clipping nº 321

25/04/2017

Sema promove oficina na área cartorária de registro de imóveis

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou uma oficina sobre os procedimentos registrais para processos ambientais. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores do órgão, profissionais da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Conforme a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti, a proposta da oficina foi orientar as equipes técnicas da Sema e externa a respeito de como devem ser apresentados os atos cartoriais e quais os efeitos desses atos nos processos de licenciamento ambiental. “Foi uma oficina de trabalho em que os engenheiros puderam tirar dúvidas a respeito das matrículas dos imóveis, averbação, registros e suas funções e reflexos jurídicos”.

Para Mauren, o treinamento foi importante porque ampliou o conhecimento dos servidores em uma área na qual eles não estão acostumados a trabalhar e que não é muito aprofundada na faculdade. “Assim, os servidores vão se sentir mais seguros e, consequentemente, a Secretaria ganhará mais eficiência e agilidade nos serviços”.

A palestra foi ministrada na quinta-feira passada (20.04) pelo oficial registrador do cartório de registro de móveis, títulos e documentos do município de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, que integra a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg). Ele explicou sobre o princípio da legalidade, publicidade e continuidade registral dos registros de imóveis.

O palestrante também falou sobre a importância da matrícula imobiliária, que é um ato de individualização do imóvel, ou seja, a identificação jurídica da existência do imóvel. Também abordou a averbação da matrícula, ato que informa a história do imóvel, como construção/demolição de uma estrutura em um lote, entre outros temas.

Esclarecimento de dúvidas

José Barbosa esclareceu como os termos e delações expedidas pelos órgãos ambientais chegam ao cartório de registro de imóveis e a forma que eles são recepcionados, obedecendo ao princípio da legalidade e o Código Florestal. “Esse esclarecimento é importante porque promove a troca de experiência, em que o registrador está motivando os técnicos a conhecerem um pouco do direto notarial para que eles saibam como são tratados os termos no registro do imóvel”.

O analista de meio ambiente da Gerência de Exploração e Manejo Florestal da Sema, Jean Paulo Bahia, conseguiu tirar dúvidas que ocasionavam a demora da análise do processo. “Desde 2014, assumi essa função de analisar os documentos verificando as matrículas dos imóveis e essa reunião veio ao encontro da nossa necessidade de esclarecer diversos pontos que geravam conflito”.

O vice-presidente Amef, Benedito Carlos Almeida, avaliou positivamente a oficina e sugeriu que a Sema realizasse outras vezes, com número mais amplo de vagas. “Quando um profissional tem o conhecimento cartorário, facilita a vida do analista e gera celeridade na análise. Se o processo entra sem nenhuma pendência, a análise se torna rápida e o processo é aprovado. É uma cadeia que promove melhoria para todos”.

Fonte: Cenário MT

Site: Anoreg Brasil (25/04/2017)

 

 

 

Censec lança módulo nacional para o Trâmite de Certidões entre Cartórios de Notas

Começa a funcionar nesta segunda-feira (24.04) o Trâmite Nacional de Certidões entre Cartórios, módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), permite aos tabeliães solicitarem certidões a qualquer cartório participante do projeto, facilitando e agilizando o dia a dia dos notários.

Para aderir à plataforma, o notário deverá aceitar o termo de uso, que aparecerá no primeiro acesso à Censec, e ler o passo a passo. O Trâmite de Certidões entre Cartórios já funciona de forma piloto desde dezembro de 2016 no Estado de São Paulo.

O passo a passo é dividido em: Financeiro, onde é preciso cadastrar uma conta bancária e realizar um depósito inicial para o CNB; Solicitação de Certidão, que trata da pesquisa de um ato nas centrais CEP ou CESDI; Emissão de Certidão e Retorno da Certidão para o Cartório Solicitante.

Para mais detalhes e dúvidas sobre o funcionamento do módulo nos primeiros acessos, acesse manual do usuário, o passo a passo e os vídeos explicativos.

Fonte: CNB-CF

Site: Recivil (25/04/2017)

 

 

 

Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União

A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada

A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória (MP) 759/2016, que desburocratiza a regularização de imóveis em áreas da União, deve analisar relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a matéria, nesta terça-feira (25), às 10h.
A medida definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. Além disso, estabelece critérios de seleção para projetos de reforma agrária, proibindo a participação de servidores públicos, proprietários rurais, empresários e pessoas que tenham renda familiar mensal superior a três salários mínimos ou mais de meio salário mínimo por pessoa.

Foram realizadas quatro audiência públicas para debater a MP 759. Especialistas em Direito Urbanístico e representantes dos cartórios de registros manifestaram-se contrários à medida, que consideram inconstitucional e ilegal, por promover a legitimação fundiária de bens imóveis públicos e privados por ato discricionário.

Já os representantes do governo, entre eles os que participaram diretamente da elaboração do texto, afirmaram que a intenção é solucionar o problema do acesso à moradia, simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária urbana e rural.

Fonte: Senado

Site: Irib (25/04/2017)