Clipping nº 342

30/05/2017

Projeto Estadual vai entregar 500 RGs para indígenas de Mato Grosso do Sul

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, coordenado pelo Governo do Estado vai emitir 500 documentos de Registro Geral – o RG, aos indígenas dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Japorã.

A Ação faz parte do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”. O objetivo é erradicar o sub-registro e com isso facilitar o acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo explicou os critérios para o atendimento aos beneficiados.

Após o procedimento, técnicos do Comitê retornam ao município para a entrega do documento.

Fonte: A Crítica

Site: Anoreg Brasil (30/05/2017)

 

 

 

Casamento em MG entre homem de 102 anos e mulher de 80 anos mostra que amor não tem idade

Um casamento “parou” o município de Fortaleza de Minas (MG) neste sábado (27). É que o noivo tem 102 anos e a noiva 80 anos. Ele era viúvo e ela nunca tinha namorado antes. O casal é prova de que o amor não tem idade e de que a felicidade ainda está em tempo.

Desde que ficou viúvo, “Seo” José, como é conhecido na cidade, tentava levar “dona” Antônia ao altar. Ela morava em São Paulo e os dois namoravam por cartas. A história dos dois tem pelo menos 20 anos e ele conta que durante um tempo chegaram a desistir do compromisso.

“Época a gente tinha esperança, época a gente desanimava, mas como Deus escreve certo em linhas tortas, esse dia aconteceu”, disse o aposentado José Valério Rosa.

O curioso é que “dona” Antônia nunca namorou. Por isso, ao noivo, ela deu o ultimato, só se casaria na igreja e vestida de noiva. “É o sonho de toda mulher, toda moça né?”, disse a noiva Antônia Rosa.

Momentos antes da cerimônia, “seo” José era só alegria à espera da noiva. “Eu falei para ela não demorar muito senão eu fico aflito”, disse o noivo.

A história não marcou apenas a vida do casal, mas de toda a cidade. Fortaleza de Minas, no Sul de MG, tem pouco mais de 4 mil habitantes. Segundo o padre, em média, no município são realizados de 1 a 2 casamentos por ano. A expectativa agora é que mais moradores sigam o exemplo do casal.

“Hoje em dia até os novos já não estão querendo esse compromisso. Ai a gente vê esse casamento”, disse o padre Geraldo Henrique Benjamin.

Desde que a cidade ficou sabendo do casamento, o assunto era sempre o mesmo: a chegada do dia especial da celebração dos votos. “A cidade parou, né. Porque é uma novidade. Todo mundo vai assistir”, disse a advogada Maria Ângela Soares.

E não é que a igreja ficou completamente lotada… só da família eram 150 pessoas, entre filhos, netos e tataranetos do ‘seo’ José. “É impossível não vir em uma data tão especial, em um momento tão especial. Não é um casamento comum, ainda mais na idade dele e dela também. A gente não podia deixar de vir”, disse a neta Josiane Rosa.

Assim como em muitas cerimônias, a marcha nupcial coroou a entrada da noiva na igreja. Já a missão de levar as alianças ficou para os tataranetos de ‘seo’ José, um menino de 8 anos e uma menina de 3 anos.

Depois do tão esperado “sim” dos noivos, um beijo para selar a união e muita festa para comemorar o casamento.

“[O sonho] foi tarde, mas foi realizado. [Agora] é aproveitar o tempo que resta”, disse “dona” Antônia.

Fonte: G1

Site: Recivil (30/05/2017)

 

 

 

Comissão de Dados Pessoais terá audiência com representantes do governo federal

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para discutir o Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação.

Convidados

Estão convidados:
– Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo;
– Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ulysses Alves de Levy Machado;
– Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Maximiliano Salvadori Martinhão; e a
– Professora da Faculdade de Direito da USP Cintia Rosa Pereira Lima.

Coleta de dados massiva

Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos que solicitou o debate, O Projeto de Lei 4060/12 possui importante componente estatal sobre coleta de dados de cidadãos de forma massiva e, às vezes deliberada, especialmente no que se refere à necessidade real dos dados frente aos serviços oferecidos e prestados tanto por pessoas de direito público como de direito privado.

O parlamentar lembra ainda que, por força regulatória ou por simples coleta deliberada, instituições financeiras e de pagamentos tratam uma grande gama de informações sobre os usuários dos serviços, incluindo dados biométricos, perfis de compra, localização, entre outras. “O Banco Central impõe às instituições que exijam de seus clientes uma constante alimentação e comprovação de seus dados e precisa deixar claro para a sociedade a proporcionalidade e a efetividade das exigências sobre o benefício buscado. Da mesma forma, é comum que empresas de análise de crédito, e até do mercado imobiliário mantenham em suas bases de dados informações contidas na declaração de Imposto de Renda dos clientes. Esses extensos cadastros impostos aos usuários muitas vezes não são regidos por qualquer disciplina e alguns, inclusive, são armazenados por empresas terceiras, sem nenhum tipo de compromisso ou controle.”

Informações cadastrais completas

O deputado assinala ainda que algumas empresas de serviços simples exigem que os clientes forneçam informações cadastrais completas, sob alegação da necessidade para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (uma imposição da Fazenda Nacional), mas nada rege a manutenção desses dados em seus sistemas. “Para mencionar um caso mais comum, não é raro vermos prédios públicos ou privados ‘scanneando’ documentos dos entrantes para a liberação do acesso. Com técnicas de OCR e hospedagem de sistemas em nuvem, a vulnerabilidade desses dados é questionável. Assim como também é questionável a efetividade da coleta do dado e o direito de um prédio impor aos transientes o condicionamento do acesso. Que alternativas os cidadãos teriam para a guarda de sua privacidade e qual seria o impacto na segurança? O próprio estado impõe a seus cidadãos (inclusive menores de idade) a coleta de dados biométricos, seja no contexto do processo eleitoral e na participação em exames como o Enem.”

Para André Figueiredo, dados biométricos, como a leitura de impressões digitais, estão sendo coletados indiscriminadamente por órgãos públicos, instituições financeiras e até portarias condominiais. “Com o avanço da tecnologia e barateamento de coletas mais sofisticadas como dados de DNA, a livre formação de bases de dados desse tipo se torna perigosa e pode representar um problema futuro sem precedentes. Que alternativas são apresentadas aos cidadãos que não querem se submeter a essas coletas? Há um nível elevado de urgência em tratar o tema. O cidadão brasileiro tem o costume de facilmente fornecer seus dados, independentemente da verificação de boa fé das empresas ou capacidade de prover a adequada segurança a seus dados. É importante clarificar como a Lei protegerá o cidadão contra abusos e como isso afeta as relações com os consumidores. Por fim, há a proposta da existência de um órgão competente que precisa ser esclarecida e melhor definida.”

A audiência está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
• PL-4060/2012
• PL-5276/2016

Site: Arpen Brasil (30/05/2017)