Quinze mil casamentos homoafetivos foram realizados desde resolução no Brasil – Band News Casar: algo tão comum em nossa sociedade, mas que para casais homossexuais é parte de uma realidade bem recente. Neste domingo (14), a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe cartórios de se recusarem a registrar o casamento… Continue Reading Clipping nº 333
Artigo – Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2) – Por José Fernando Simão Em nossa última coluna da ConJur, explicamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, de maneira pioneira, admitiu o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e que o provimento 9 de 2013 foi copiado por diversos Tribunais do Brasil. É de se… Continue Reading Clipping nº 332
Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. No Brasil, ele está regulamentado no Código Civil como um negócio jurídico, unilateral, não receptício, personalíssimo, de última vontade, essencialmente revogável, cujo principal objetivo é a… Continue Reading Clipping nº 331
Programa de registro civil ainda na maternidade já atendeu 100 mil crianças em Minas Cem mil certidões de nascimento emitidas em Minas. A marca foi alcançada neste mês pelas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desde a implementação do programa no Estado em 2013. As UIs permitem que o registro seja feito ainda… Continue Reading Clipping nº 330
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior A 3ª Turma do TRF1, à unanimidade, negou provimento à apelação de dois réus acusados de testemunharem falso registro de nascimento e concedeu parcial provimento à mulher acusada de efetivar o registro no intuito de levar a criança para o… Continue Reading Clipping nº 329
Jurisprudência em teses Edição N. 80 Brasília, 3 de maio de 2017. As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. REGISTROS PÚBLICOS 1) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não… Continue Reading Clipping nº 328
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a… Continue Reading Clipping nº 327
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o… Continue Reading Clipping nº 326
Jornal Cruzeiro (SP) – Curso prepara noivos para casamento comunitário dia 13 Os noivos inscritos para o Casamento Comunitário 2017, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade, participaram ontem de um curso preparatório realizado no Paço Municipal. O curso teve por objetivo proporcionar um momento de reflexão sobre a vida… Continue Reading Clipping nº 325
Artigo: No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa – Jônatas Soares Antunes Com a alteração do novo código civil em 2002, houve uma equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, entre outras coisas, a possibilidade do homem, ao se casar, poder acrescentar o sobrenome da mulher ao seu nome,… Continue Reading Clipping nº 324