Todos os Clippings já Publicados

Clipping nº 313

10/04/2017

OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema.… Continue Reading Clipping nº 313

Clipping nº 312

06/04/2017

União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixação de… Continue Reading Clipping nº 312

Clipping nº 311

05/04/2017

TJRJ: Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita por escritura pública, em cartório extrajudicial, mediante acordo, se isso for autorizado pelo juiz da Vara de Órfãos… Continue Reading Clipping nº 311

Clipping nº 310

04/04/2017

Abuso de autoridade e união entre pessoas do mesmo sexo estão na pauta da CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 10h, com 31 itens para análise. O destaque da pauta é o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. Na última reunião,… Continue Reading Clipping nº 310

Clipping nº 309

03/04/2017

Clipping – O Regional – Cartório de Registro Civil Começa a Legalizar Obtenção de Dupla Cidadania O Cartório de Registro Civil de Catanduva irá começar a legalizar documentos para obtenção de Dupla Cidadania. O serviço irá iniciar a partir da próxima quarta-feira, dia 5, para fazer a legalização de documentos emitidos pelo Brasil para que… Continue Reading Clipping nº 309

Clipping nº 308

31/03/2017

CNJ obriga cartórios a enviar procurações às juntas comerciais O CNJ determinou que os cartórios encaminhem às juntas comerciais cópias de procurações que concedam poderes de administração, de gerência de negócios, movimentação de conta corrente de empresa individual, sociedade empresarial, simples e cooperativas. A junta deverá registrar a procuração nos atos constitutivos da empresa. Fonte:… Continue Reading Clipping nº 308

Clipping nº 307

30/03/2017

Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma importante decisão sobre a socioafetividade. Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio… Continue Reading Clipping nº 307

Clipping nº 306

29/03/2017

Clipping – Correio Popular – Cartórios passam a legalizar papéis exigidos no exterior Os trâmites para quem deseja obter dupla cidadania para estudar ou trabalhar no Exterior já estão mais fáceis no Interior paulista. A partir desta quarta-feira, cartórios de duas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) ? o 4º Tabelião de Notas de… Continue Reading Clipping nº 306

Clipping nº 305

28/03/2017

Convênio entre Receita Federal e cartórios desburocratiza abertura de CNPJ O procedimento, que antes demorava até 60 dias, deve ser finalizado em menos de uma semana Pessoas que tenham interesse em abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem natureza empresarial contam, agora, com uma desburocratização no serviço que proporcionará uma economia de tempo… Continue Reading Clipping nº 305

Clipping nº 304

27/03/2017

Clipping – O Globo – Bicicleta pode ser registrada em cartório: mais facilidade em caso de roubo – Rio de Janeiro Bicicletas agora poderão ser registradas oficialmente em cartório, numa medida pensada para facilitar a identificação de bikes roubadas e coibir a venda e a compra de produtos de roubo pela internet. Muitas delas são… Continue Reading Clipping nº 304