Artigo – Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

05/01/2017

Nesta semana, tratarei de mais um tema referente às pessoas casadas e àquelas que pretendem, futuramente, casar. Trata-se da adoção do sobrenome do cônjuge no casamento. O sobrenome do marido é costumeiramente adotado pela mulher, mas o homem também pode adotar o sobrenome de sua esposa. Primeiramente, cabe mencionar que, ao contrário do que pregam… Continue Reading Artigo – Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Com aumento de 15,7%, casamentos gays crescem mais do que entre homem e mulher

24/11/2016

As uniões legais entre cônjuges de sexo diferentes aumentaram 2,7% em 2015 em relação a 2014, enquanto que as de cônjuge do mesmo sexo cresceram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados, aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24). Em números absolutos,… Continue Reading Com aumento de 15,7%, casamentos gays crescem mais do que entre homem e mulher

Em média, cada cidadão usa os serviços de cartórios dez vezes na vida

10/11/2016

Estimativas apontam que, durante a vida, o cidadão utiliza os serviços dos cartórios ao menos dez vezes, incluindo momentos como nascimento, casamento, compra de imóveis, entre outros. Isso mostra como esses serviços prestados pelas serventias fazem parte da sociedade. Ao todo, existem seis especialidades de ofícios notariais e registrais no Brasil, que tem como principal… Continue Reading Em média, cada cidadão usa os serviços de cartórios dez vezes na vida

TJ/SP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia

05/10/2016

Transexual é do sexo biológico feminino, mas identifica-se psicológica e socialmente com o masculino. A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual, ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico… Continue Reading TJ/SP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia

G1: Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

19/09/2016

Advogado diz que escritura concede a garantia de proprietário do imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram. Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a… Continue Reading G1: Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

12/09/2016

Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ Os interessados em participar da proposta de regulamentação de usucapião extrajudicial têm até esta sexta-feira (16/9) para mandar suas manifestações ao Conselho Nacional de Justiça. Críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do projeto podem ser enviadas para o e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br. O usucapião… Continue Reading Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança

02/09/2016

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada, nesta quarta-feira (31), acerca da concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com sete votos favoráveis, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que, conferido pelo Código Civil, trata de forma… Continue Reading Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança