Usucapião de imóvel urbano

04/09/2020

Direito Condominial: entenda o que é Usucapião Especial Urbana Quais as implicações da usucapião e a possibilidade da medida acontecer no universo dos condomínios, a partir de decisão recente do STF Revista Rio No AR em 02/09/2020 – 23:59 Em sua participação no programa Revista Rio, o advogado Alexandre Marques, especialista em Direito Condominial, falou sobre o usucapião. Esse direito,… Continue Reading Usucapião de imóvel urbano

Provimento nº 100 e a modernidade dos cartórios

04/09/2020

Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área médico-hospitalar, como, também, nas repercussões de ordem econômica, fragilizando empresas, com redução do mercado de trabalho e um indesejável antagonismo político reinante no País, surge forte o sentimento já exteriorizado por capacitados profissionais, de… Continue Reading Provimento nº 100 e a modernidade dos cartórios

Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

04/09/2020

O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020, que criou dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações… Continue Reading Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal

15/03/2019

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811, de 2019, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Originada de projeto de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (PLC 56/2018), a matéria foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O Código Civil… Continue Reading Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal

Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

06/03/2019

    No dia 27 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso… Continue Reading Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ

20/09/2018

OPINIÃO A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ 8 de setembro de 2018, 6h47 Por Ricardo Calderón e Gabriele Bortolan Toazza O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos… Continue Reading A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ

Poliamor: CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas

26/04/2018

Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (24/4), se cartórios podem registrar como união estável relações que envolvam mais de duas pessoas. Com esse julgamento, o CNJ irá orientar todos os tabelionatos do país sobre como se portar diante do chamado poliamor, ou seja, de pedidos para reconhecimento de famílias que sejam compostas… Continue Reading Poliamor: CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas