FILIADOS (AS)

Legislação Federal

REGRAS nacionais

Conheça detalhes sobre as normas federais para nossa área de atuação

A legislação federal abrange o conjunto de leis, decretos, regulamentos e normas que são promulgadas e aplicadas em todo o território. No caso do Brasil, ela é composta pelas leis estabelecidas pela União, o governo central do país, e é responsável por estabelecer as regras que se aplicam a todos os estados e municípios.

Provimento 42/2014 CNJ

Informação de Procurações para as Juntas Comerciais.

Provimento 37/2014 CNJ

Registro da união estável.

Provimento 35/2013 CNJ

Início da vigência do provimento 34/2013.

Provimento 34/2013 CNJ

Livro Diário Auxiliar

Provimento 31/2013 CNJ

Modificações CENSEC.

Provimento 28/2013 CNJ

Registro tardio de nascimento.

Provimento 18/2012 CNJ

CENSEC

Provimento 13/2010 CNJ

Registro nas maternidades.

Resolução 125/2010 CNJ

Política Nacional de Tratamento de Conflitos.

Lei 13.140/2015

Autocomposição de conflitos na Administração Pública.

Lei 11.795/2008

Consórcios

Lei 11.649/2008

Arrendamento Mercantil

Lei 10.820/2003

Consignados.

Lei 10.169/2000

Emolumentos.

Lei 6.099/74

Leasing ou Arrendamento Mercantil.

Lei 8.935/94

Regula os serviços Notariais e de Registro.

Lei 6.015/73

Lei dos Registros Públicos.

Lei 11.977/2009

Registro Eletrônico.

Lei 11.441/2007

Inventário e Divórcio.

Lei 10.169/2000

Recibos.

Código Civil 2002

Institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU.

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT

Inventário e Divórcio.