Notícias Por atuação da Defensoria, Ceará vai emitir primeira certidão de nascimento para pessoa “não binária” A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) conquistou uma decisão judicial inédita para a comunidade LGBTQIAPN+. Pela primeira vez na história do estado, uma pessoa será 29 de maio de 2024 Nenhum comentário