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TJCE divulga nova tabela de emolumentos para 2023

Novos valores entram em vigência a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou nova tabela de emolumentos das serventias extrajudiciais para o ano de 2023, que entrará em vigência a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro.

Os novos valores tomaram por base a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), cujo valor fixado para este ano é de R$ 5,49228, resultado de um aumento de aproximadamente 5,9% em comparação ao ano de 2022.

As tabelas foram anexadas à Portaria do TJCE No 2696/2022.

Para conferir os novos valores e mais detalhes, clique em: PORTARIA 2696-2022-TABELAS EMOLUMENTOS 2023-1.

Fonte: TJCE

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