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ASCOM SINOREDICE O Registro Civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. É por meio dele que o cidadão passa a existir
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Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma
Cerca de 60% dos imóveis no Ceará podem apresentar algum tipo de irregularidade fundiária, segundo levantamento do Sinoredi. Especialistas apontam que o cenário amplia insegurança
A Caravana da Reurb reuniu, nesta segunda-feira (18/05), representantes do Poder Judiciário, registradores, municípios e instituições parceiras na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec),
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PROVIMENTO N. 221, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência
Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou excepcionalmente para o dia 15 de abril de 2026 o prazo para que notários e registradores alimentem o Sistema
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgaram uma orientação conjunta detalhando