Dr. Arquimedes Bucar explicou os principais pontos do Estatuto dos Direitos do Paciente e destacou a importância de registrar previamente as escolhas relacionadas aos cuidados de saúde
O vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (SINOREDICE), Dr. Arquimedes Bucar, participou nesta quarta-feira (16) do programa Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, para falar sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e a importância da autonomia do cidadão nas decisões relacionadas à própria saúde.
Durante a entrevista, o especialista explicou que a legislação passou a estabelecer de forma mais clara o direito de cada pessoa manifestar previamente quais cuidados, procedimentos e tratamentos médicos aceita ou recusa para situações em que, por alguma circunstância, não possa mais expressar sua vontade de maneira livre e autônoma.
Um dos pontos destacados foi a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), documento por meio do qual a pessoa pode registrar suas preferências em relação aos cuidados de saúde, deixando sua vontade formalizada para eventual situação de incapacidade de manifestação.
A DAV também permite que o cidadão indique uma pessoa de sua confiança para participar das decisões relacionadas aos seus cuidados de saúde, de acordo com sua manifestação de vontade.
Para o Dr. Arquimedes Bucar, a possibilidade de registrar previamente essas decisões representa um importante instrumento de respeito à autonomia e à dignidade da pessoa, além de contribuir para dar maior segurança às famílias e aos profissionais envolvidos no cuidado.
O papel dos cartórios
A formalização de manifestações de vontade também reforça a importância da atividade extrajudicial na garantia da segurança jurídica dos cidadãos. Por meio dos serviços notariais, documentos e declarações podem receber a devida formalização, contribuindo para preservar a vontade manifestada pela pessoa.
A participação do vice-presidente do SINOREDICE no programa reforça o compromisso da entidade em ampliar o acesso da sociedade a informações sobre direitos, cidadania e a importância dos serviços prestados pelos cartórios.
Confira abaixo a entrevista completa com o Dr. Arquimedes Bucar e entenda mais sobre a Diretiva Antecipada de Vontade e os direitos do paciente.
