Em continuidade a campanha lançada pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) e pela Receita Federal para a emissão do CNPJ pelos Cartórios, após a divulgação do serviço aos contadores de Fortaleza, nesta semana, será iniciada uma capacitação prática sobre o tema no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic). O objetivo da Divisão é a resolução de casos práticos, caso o Cartório tenha alguma dúvida na hora de fazer o procedimento.
Vale lembrar que do dia 14 de julho a 14 de outubro, no chamado período de transição, o CNPJ (inscrição, alteração e baixa) poderá ser processado tanto na Receita Federal como nos Cartórios.
Para que o período de transição tenha total êxito, Receita Federal, Sinoredi-CE e Anoreg-CE estão reunindo esforços para que o maior número de Cartórios se habilite para a emissão do CNPJ o quanto antes. Com o objetivo de facilitar o ingresso dos cartórios no sistema, a Receita Federal divulgou o material de apoio contendo os seguintes itens: 1 – a relação dos municípios do Estado do Ceará com as respectivas Unidades locais de jurisdição; 2 – a Instrução Normativa RFB no. 1634, de 6 maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e 3 – um manual de referência ao atendimento do CNPJ.
É importante a atenção dos cartórios a esse material porque após o dia 14 de outubro, as unidades da Receita Federal, em regra, não mais receberão DBE/CNPJ referente às pessoas jurídicas cujos atos sejam registrados em Cartórios. Caberá à Receita Federal apenas os atos de ofício e o processamento de algum evento que, por definição de sistema ou por força normativa, não for liberado aos Cartórios.