O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, realizará, entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação faz parte do Programa Registre-se!, instituído pelo Provimento nº 140/2023, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Nesta edição, a Corregedoria definiu como foco prioritário o atendimento à população indígena, pessoas em situação de rua, e aqueles em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, no sistema prisional ou egressos do cárcere. A iniciativa, no entanto, permanece aberta a todos os segmentos vulneráveis da população.
A gratuidade dos serviços poderá ser solicitada mediante declaração de hipossuficiência, preenchida por formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil serão ressarcidos pelos atos gratuitos praticados, conforme previsão do Provimento nº 140.
Lançado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, com resultados expressivos em todo o território nacional. Os relatórios das edições anteriores estão disponíveis no site do CNJ.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – www.cnj.jus.br
