Emitir a segunda via de certidões civis pela internet já é uma realidade, eliminando a necessidade de comparecer ao cartório, na maior parte dos casos. O serviço passou a estar disponível em todo o país com a integração do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) à Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional).
A partir da unificação dos registros de cartórios de todo o Brasil, é possível solicitar a segunda via da certidão de nascimento, de casamento e de óbito online, sem enfrentar filas. Os documentos podem ser recebidos por e-mail, em formato digital, ou enviados para o endereço do solicitante via Correios.
O Portal do Registro Civil é a plataforma oficial para solicitar as certidões pela internet de forma prática e rápida, em poucos cliques. Assim, o solicitante evita deslocamentos, especialmente em casos em que seria necessário ir a outras cidades para retirar o documento.
Para fazer o pedido, basta acessar o site do Registro Civil, escolher a opção desejada — nascimento, casamento ou óbito — e efetuar login. É possível fazer o cadastro na própria página, acessar com certificado digital, se possuir, ou autenticar-se com a conta Gov.br. Em seguida, o usuário deve preencher as informações solicitadas, incluindo os dados da certidão original, e realizar o pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto.
“Esses serviços são realizados por meio das centrais e são obrigatórios para todos os cartórios. Isso permite que registros e certidões sejam emitidos eletronicamente, sem a necessidade de comparecimento presencial”, destaca Tayanne Alexandre, diretora do Sinoredi Ceará.
A certidão eletrônica é enviada por e-mail, em formato PDF, assinada digitalmente e com garantia do Registro Civil do Brasil. Sua autenticidade pode ser confirmada nas plataformas oficiais do sistema. Também é possível optar pela entrega em casa, via Sedex ou carta registrada, ou pela retirada presencial em cartório. A versão impressa é emitida em papel de segurança, com selo digital, e possui a mesma validade jurídica do modelo digital.
Ainda segundo Tayanne, uma pessoa que mora em uma cidade e precisa de uma certidão emitida em outro estado pode solicitar o documento de nascimento, casamento, óbito ou termo declaratório de união estável pelo CRC Nacional, no cartório mais próximo de sua residência”.
Ela completa que: “o mesmo vale para os registros de imóveis, em que é possível pedir certidões de matrícula atualizada via SAEC, e para os registros de títulos e documentos por meio do ORTDPJ. Esses sistemas vieram para facilitar a vida do usuário e integrar os serviços em nível nacional, interligando todos os cartórios do Brasil”.
O preço para solicitar a segunda via pela internet inicia em R$ 78,14 para o modelo eletrônico recebido por e-mail ou retirado em cartório. Já a versão impressa enviada à residência do solicitante custa a partir de R$ 102,00, podendo haver acréscimos de taxas dependendo da forma de pagamento.
Com a implantação do SERP e das centrais eletrônicas, o país avança em direção à digitalização plena dos serviços notariais e de registro, oferecendo mais agilidade, acessibilidade e segurança jurídica aos cidadãos.
