No último domingo, 27 de abril, foi realizada a primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), um passo importante na valorização da atividade notarial e registral em todo o país. No Ceará, o Sindicato dos Notários e Registradores (SINOREDICE), presidido por Denis Bezerra, acompanhou de perto a aplicação das provas, ocorrida na Faculdade Estácio, no Centro de Fortaleza.
A partir de agora, a aprovação no exame passa a ser uma exigência para quem deseja se tornar titular de um cartório no Brasil. O presidente do SINOREDICE destacou a importância da iniciativa como forma de reforçar a qualidade e o compromisso da categoria:
“O 1º Exame Nacional dos Cartórios representa um avanço importante na valorização da atividade notarial e registral. Acompanharemos de perto todas as etapas do processo, especialmente as questões passíveis de revisão ou anulação, sempre em defesa das prerrogativas dos notários e registradores e do princípio da meritocracia que orienta nossa função”, afirmou Denis Bezerra.
Com mais de 13 mil cartórios em funcionamento no país, os serviços extrajudiciais são essenciais no cotidiano da população, oferecendo desde registros de imóveis e certidões até o protesto de dívidas. A estrutura capilarizada do sistema extrajudicial garante agilidade, segurança jurídica e proximidade com o cidadão.
Instituído pela Resolução nº 575/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAC é uma iniciativa que busca uniformizar critérios e assegurar a qualificação dos futuros delegatários. A aplicação foi de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com caráter eliminatório e validade do certificado por seis anos. Ao todo, mais de 18 mil candidatos participaram em todo o território nacional.
O prazo para interpor recursos contra o gabarito preliminar do ENAC 2025 teve início em 30 de abril e segue até o dia 2 de maio. Os participantes devem ficar atentos aos prazos e instruções no site oficial do exame, divulgado pelo CNJ.
Para o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, o exame representa um compromisso com a excelência: “O CNJ demonstra à sociedade a grande responsabilidade da função de delegatário de cartório e, sobretudo, democratiza o acesso a esses cargos, ao mesmo tempo que exige um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo.”
