Representados pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE) e Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDICE), os cartórios cearenses somam esforços para agilizar a documentação de unidades habitacionais que contemplarão 3.462 famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 01. Com o prazo final para a contratação dos empreendimentos selecionados se aproximando, 19 de abril, o Comitê Municipal de Acompanhamento desse programa habitacional esteve reunido ontem à tarde (segunda-feira, 11 de março).
De acordo com a assessora jurídica da Anoreg-CE, Juliana Falcão, “nenhum pedido de desmembramento havia sido enviado aos cartórios até a data da reunião”. Diante desse fato, ela solicitou que constasse em ata as questões condicionantes das etapas prévias que precisam ser superadas e estão impossibilitando o protocolo junto aos cartórios. Outro ponto levantado pela representante da associação, é que dos 16 projetos, apenas dois foram apresentados na 1ª Zona e nenhum foi encaminhado para análise na 3ª e na 6ª Zona.
A advogada Juliana Falcão lembrou, ainda, que “independente de existir ou não retificação a ser feita, faz-se necessário dar entrada no desmembramento para separar a área da Cagece, uma vez que a mesma precisa estar devidamente regularizada para aprovação pela CEF”. Presente na reunião anterior, do dia 21 de fevereiro, o superintendente da Caixa Econômica Federal no Ceará, Luiz Gurgel, disse que entre os dias 19 de março e 19 de abril fará a análise da documentação recebida das construtoras que participarão do edital do PMCMV – Faixa 01 para, então, seguir para a aprovação do Ministério das Cidades.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) pontuou que, na última sexta-feira (8), o Ministério das Cidades apresentou novas regras prevendo a possibilidade de ampliação de 200 para 300 unidades habitacionais por empreendimento, além do aumento do tamanho da quadra, entre outros pontos. Por sua vez, a Habitafor pediu que as construtoras se empenhassem para que essas novas regras não prejudiquem o cumprimento dos prazos, reforçando a importância da apresentação da documentação junto aos cartórios, concomitantemente ao protocolo da Seuma, conforme citado pela Anoreg-CE.
Na reunião anterior do comitê neste ano, realizada no dia 21 de fevereiro, foram feitos também diversos encaminhamentos, com destaque para a sugestão dos cartórios e da Seuma para que as construtoras apresentassem as propostas com o acervo documental que possuem para eventuais tratativas de parcelamento, retificação e expedição de alvará. O comitê reúne representantes da Habitafor, Anoreg-CE, Sinoredi-CE, Sinduscon, Prourm, ReubFor, Seuma e as construtoras Correta, Engeplan, Montenegro e KPR Roldan. A próxima reunião será no dia 27 de março.
Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496
