O divórcio e a separação extrajudicial são dois procedimentos que permitem a dissolução de um casamento de forma amigável, sem a necessidade de um processo litigioso nos tribunais. Ambos os procedimentos têm o objetivo de proporcionar aos casais uma forma mais rápida, simples e menos desgastante de encerrar um relacionamento.
O divórcio extrajudicial ocorre quando o casal já chegou a um acordo sobre questões como partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outros aspectos relacionados à separação. Nesse caso, os cônjuges podem se dirigir a um cartório de notas, acompanhados por um advogado, para formalizar o pedido divórcio extrajudicial.Esse processo é mais ágil e econômico, ideal para situações em que há consenso entre as partes.
Já a separação extrajudicial segue princípios semelhantes ao divórcio nesse contexto. Também é realizada em cartório e requer um acordo mútuo entre os cônjuges em relação aos termos da separação. Basicamente, a separação é um processo que antecede o divórcio. Mas não impede que as pessoas interessadas já solicitem o pedido direto de divórcio extrajudicial.
Nesse caso é dissolvida a sociedade conjugal e valores decorrentes do casamento, como coabitação, fidelidade e partilha patrimonial. No entanto, a separação não dissolve oficialmente o vínculo matrimonial, permitindo que o casal viva separadamente enquanto mantém a possibilidade de reconciliação. Isso pode ser uma opção para casais que desejam dar um tempo antes de tomar uma decisão definitiva sobre o divórcio.
Importante destacar que desde julho de 2010, o art.226 da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser desfeito através do divórcio, dispensando o processo da separação.
Ambos os processos extrajudiciais têm vantagens, como a rapidez, a privacidade e a redução de conflitos em comparação com um processo litigioso. No entanto, é importante lembrar que, mesmo sendo uma via menos formal e complexa, ainda requer a presença de um advogado para garantir que os direitos e interesses de ambas as partes sejam protegidos.
Portanto, o divórcio e a separação extrajudicial são alternativas viáveis para casais que desejam encerrar um relacionamento de forma amigável e rápida. Ambos os processos oferecem a oportunidade de resolver questões sensíveis de maneira mais tranquila, desde que haja um consenso entre as partes e a presença de profissionais legais para orientação adequada.
