Institucional
Levantamento da Arpen-Brasil contabiliza mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023
Por Karol Dias | 15 de maio de 2023 às 11:23
No Brasil, foram contabilizadas 2.764 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade nos três primeiros meses de 2023, segundo dados do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil.
As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.
Vale ressaltar que tais uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.
Para a formalização é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002).
A proibição de casamento para menores de 16 anos passou a valer a partir da Lei 13.811/2019.
Confira o levantamento completo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)
