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Levantamento da Arpen-Brasil contabiliza mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023

No Brasil, foram contabilizadas 2.764 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade nos três primeiros meses de 2023, segundo dados do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil.

As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

Vale ressaltar que tais uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.

Para a formalização é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002).

A proibição de casamento para menores de 16 anos passou a valer a partir da Lei 13.811/2019.

Confira o levantamento completo.


Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)

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