Representantes do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do estado do Ceará participaram na última sexta-feira, dia 16/06, da reunião em que a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) firmou parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza para a regularização fundiária urbana (Reurb) de 30 mil imóveis.
O Sinoredi-CE apoia o trabalho desenvolvido na capital cearense que servirá de modelo para todo o estado para agilidade na entrega da matrícula do imóvel para quem não tem documentação. O serviço, realizado sem custo para os beneficiados com a propriedade da casa, utilizará as áreas de TI (tecnologia da informação) da Anoreg-CE e da Habitafor, que compartilharão o banco de dados da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE) que operacionaliza o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) dos cartórios.
A previsão é entregar de 1200 a 1600 títulos por mês em Fortaleza. A Reurb tem uma função social na medida em que, ao regularizar áreas urbanas informais irregularmente ocupadas, garante o direito à moradia estabelecido na Constituição Federal.
A regularização da propriedade promove a inclusão social e melhora as condições de vida dos moradores que vivem nessas áreas. Além disso, proporciona segurança jurídica e acesso a serviços básicos como água, energia elétrica, esgoto, transporte e equipamentos públicos.
Há também uma função econômica: a regularização das áreas informais contribui para a valorização dos imóveis e possibilita o acesso dos moradores a benefícios e programas sociais, incentiva o desenvolvimento de atividades econômicas nestas regiões e facilita a obtenção de crédito para investimentos, estimulando o desenvolvimento local.
Para os cartórios a regularização fundiária urbana gera mais matrículas abertas e consequente movimentação dos negócios imobiliários. Participaram da reunião o vice-presidente do Sinoredi-CE, Arquimedes Bucar, a assessora jurídica do Sinoredi-CE, Juliana Falcão, o presidente da Anoreg-CE, Cláudio Pinho, o secretário de governo da prefeitura de Fortaleza, Renato Lima, o titular da Habitafor, Carlos Kleber e a coordenadora especial de programas integrados (Copifor), Manuela Nogueira.
