Cerca de 60% dos imóveis no Ceará podem apresentar algum tipo de irregularidade fundiária, segundo levantamento do Sinoredi. Especialistas apontam que o cenário amplia insegurança jurídica e dificulta o acesso pleno à cidade formal
Fortaleza cresceu sob o peso da informalidade urbana. A expansão acelerada da Capital ao longo das últimas décadas consolidou bairros periféricos, ocupações irregulares e comunidades inteiras sem acesso pleno à cidade formal. Hoje, o reflexo desse processo aparece nos números. Dados da Fundação João Pinheiro, com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, apontam que 23% dos domicílios da Capital estão localizados em favelas e comunidades urbanas. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), mais de 727 mil domicílios apresentam algum tipo de inadequação habitacional. Segundo o IBGE, a RMF possui atualmente 613 favelas e comunidades urbanas, onde vivem mais de 671 mil pessoas. O cenário evidencia um problema histórico. Em Fortaleza, a irregularidade fundiária se tornou um dos principais retratos da desigualdade urbana.
“A chamada cidade informal ocupa a maior parte da cidade. Durante muito tempo, esses territórios ficaram fora do alcance de políticas públicas e da própria ação do Estado”, afirma Rérisson Máximo, conselheiro estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ele destaca que a informalidade não envolve apenas ausência de escritura, mas também precariedade urbana, deficiência de infraestrutura e exclusão social. “A cidade ilegal é território da negação da cidadania”, resume.
Sem escritura
A ausência de regularização fundiária gera impactos que vão além da burocracia. “A ausência da regularização mantém milhares de pessoas em situação de invisibilidade urbana. Sem endereço formal, muitas vezes há dificuldade de acesso a crédito, financiamento, serviços públicos e até políticas sociais”, explica a registradora e tabeliã Roberta Alexandra Rolim Markan, diretora-geral suplente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
Levantamento do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi) aponta que cerca de 60% dos imóveis no Ceará podem apresentar algum tipo de irregularidade fundiária. “A propriedade só se adquire com o registro no cartório. Muitas pessoas vivem há anos em imóveis sem essa segurança jurídica”, observa o diretor do Sinoredi, Cícero Mazzutti. Ele também destaca que a regularização fundiária possui impacto direto na organização das cidades. “Quando a pessoa recebe o documento da casa, ela se sente pertencente àquela comunidade. Isso incentiva melhorias no imóvel, no entorno e fortalece a própria vida comunitária”, afirma.
Além disso, acrescenta Roberta Alexandra, “a regularização fundiária transforma áreas informais em bairros integrados à cidade formal”, diz.
Conflitos urbanos
Além da exclusão social, a informalidade fundiária também está associada ao aumento de conflitos urbanos e disputas possessórias. O presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Conflitos Fundiários da OAB-CE, advogado Edwin Damasceno, aponta que o Ceará convive atualmente com ocupações irregulares, disputas por terra, remoções e conflitos em áreas urbanas e rurais.
Entre os casos citados estão ocupações em terrenos próximos ao Aeroporto Pinto Martins, áreas da União e conflitos envolvendo comunidades urbanas consolidadas em Fortaleza. “A ausência de documentação formal gera um cenário de profunda insegurança jurídica. Sem o registro adequado, as famílias ficam vulneráveis a disputas possessórias, fraudes, grilagem e remoções”, afirma.
Para Edwin, a regularização fundiária precisa ser entendida como ferramenta de redução das desigualdades sociais e de fortalecimento do direito à cidade. “Quando uma comunidade é regularizada, acontece uma verdadeira mudança econômica e social naquele território”, pontua.
Desafio urbano
Especialistas apontam que os municípios ainda enfrentam dificuldades para avançar na implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei nº 13.465/2017. Entre os principais entraves estão falta de equipes técnicas, dificuldades cartográficas, burocracia cartorial e ausência de integração entre órgãos públicos.
Em Fortaleza, a discussão ganhou novo impulso com a realização da Caravana da Reurb, evento promovido nesta semana pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) para capacitar municípios sobre regularização fundiária urbana.
A iniciativa reuniu gestores públicos, registradores, representantes do Judiciário, advogados e especialistas para debater soluções voltadas à redução da informalidade imobiliária e à ampliação do acesso à moradia digna no Ceará.
